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30/08/2016
Congresso Médico-Jurídico debate judicialização da saúde e lança docum...
Terminou na última sexta-feira (26/8) o 4ª Congresso Brasileiro Médico-Jurídico, que aconteceu em Vitória (ES), sob a coordenação científica do de...

29/08/2016
TRF4 nega indenização por falta de prova de que vacina H1N1 tenha caus...
A ausência de comprovação de que a Síndrome de Gillain-Barré que causou a morte de um agricultor gaúcho tenha sido causada pela vacina contra a gripe H1N1 levo...

26/08/2016
Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade par...
As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão realizada ontem (25/8...

26/08/2016
Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão...
Um morador de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal referentes a compras no exterior que e...

26/08/2016
TRF4 mantém indisponíveis bens de Eduardo Cunha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (24/8) a indisponibilidade dos bens do deputado federal Eduardo Cunha, obtida liminarmente pelo Ministério Públi...

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