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Estágios

Requisitos para se fazer estágio na Justiça Federal:

Idade mínima de 16 anos;
Estar cursando 2º grau ou nível superior;
Não estar realizando estágio não-obrigatório em outra Instituição;
Não possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos neste órgão;
Não possuir vínculo de parentesco com magistrado ou com servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento desta Seção Judiciária.

Duração e carga horária:

O estágio terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite máximo de 2 anos, consecutivos ou não.
A jornada semanal de estágio é de 25 horas para o nível superior e de 20 horas para o nível médio.

Referência Legal:

Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, publicada em 26 de setembro de 2008. - Arquivos para download:
- Lei 11788 de 250908
Resolução nº 39 do Conselho da Justiça Federal, de 12 de dezembro de 2008, publicada em 15 de dezembro de 2008. - Arquivos para download:
- Resolução n 3908 - CJF - estágios - NOVA
Instrução Normativa 40-H-03, do TRF 4ª Região – Revisão dezembro/2009. - Arquivos para download:
- IN 40-H-03 Rev dezembro2009
Portaria nº 151 do TRF 4ª Região, de 01 de agosto de 2006, publicada eletronicamente na mesma data. - Arquivos para download:
- PORTARIA N 1512006bolsa estagio
Portaria nº 319 do TRF 4ª Região, de 22 de dezembro de 2008, publicada eletronicamente em 29 de dezembro de 2008. - Arquivos para download:
- Portaria 31908 TRF4

Remuneração/auxílio financeiro:

Nível Superior = R$ 591,10
Nível Médio = R$ 353,91
Auxío transporte = R$ 5,00 por dia efetivamente estagiado.

Seleção e Contrato:

Seleção: realizada pelas unidades da Justiça Federal.
Contrato: providenciado pela Seção de Estágio, Trabalho Voluntário e Aprendizes com intermédio do CINE.

PROCESSOS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

Prazo para emissão de contratos e início do período de estágio (após realização de seleção):

Para estagiários de Curitiba: a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 15 dias úteis antes da data de início pretendida;
Para estagiários das subseções do interior (com exceção de estudantes da UEL ou UEM): a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 20 dias úteis antes da data de início pretendida;
Para estagiários estudantes da UEL ou UEM: a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 25 dias úteis antes da data de início pretendida.

Registramos que os períodos de estágios só poderão se iniciar mediante a apresentação do Termo de Compromisso de Estágio - TCE ou Termo Aditivo - TA, com todas as assinaturas, ao supervisor de estágio ou, na capital, diretamente à Seção de Estágios, Serviço Voluntário e Aprendizes.

Salientamos, ainda, que a data inicial será igual ou posterior àquela contida no corpo do Termo de Compromisso de Estágio – TCE ou do Termo Aditivo – TA. Nesta última hipótese, a data efetiva deverá ser destacada no formulário de frequência, visto que implicará em redução de valores de bolsa e de auxílio transporte.

Informamos por fim, que o repasse da bolsa e auxílio transporte mensal somente será efetivado após o recebimento das duas vias assinadas dos referidos termos na Seção de Estágios, Serviço Voluntário e Aprendizes.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE CONTRATOS:

Ficha Cadastral (clique aqui para obter o modelo mais atualizado); - Arquivos para download:
- FICHA CADASTRAL e AUTORIZAÇÃO - CINE
Declarações relativas à Res. CJF nº 39/08 (modelos anexos à ficha cadastral);
Cópia de Documento de Identidade;
Cópia do CPF;
Cópia comprovante de residência;
Cópia de comprovante (cartão, comprov. de depósito, etc) de conta no Banco do Brasil ou Banco Itaú, não podendo ser conta salário;
Atestado de matrícula da Instituição de Ensino, original e atualizado (do semestre letivo em questão);
2 fotos 3x4;
Se menor de 18 anos, também são necessários: cópia RG e CPF do responsável legal que assinará conjuntamente o contrato.

Observação: de acordo com informações recebidas pelo CINE, em decorrência dos procedimentos impostos pelos Bancos, aqueles estagiários que recebem por meio de depósito em conta poupança terão os valores relativos a bolsa e auxílio transporte disponíveis somente um dia após àqueles que recebem em conta corrente.

Informações adicionais:

Dúvidas referentes aos processos seletivos poderão ser dirigidas às unidades responsáveis pelas seleções. Demais informações podem ser obtidas junto à Seção de Estágios, Trabalho Voluntário e Aprendizes do Núcleo Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, pelo fone 41-3313-4453.