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Estágios

Requisitos para se fazer estágio na Justiça Federal:

  • Idade mínima de 16 anos;
  • Estar cursando 2º grau ou nível superior;
  • Não estar realizando estágio não-obrigatório em outra Instituição;
  • Não possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos neste órgão;
  • Não possuir vínculo de parentesco com magistrado ou com servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento desta Seção Judiciária.


Duração e carga horária:

        O estágio terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite máximo de 2 anos, consecutivos ou não.
        A jornada semanal de estágio é de 25 horas para o nível superior e de 20 horas para o nível médio.

 
Referência Legal:


Remuneração/auxílio financeiro:

  • Nível Superior = R$ 591,10
  • Nível Médio = R$ 353,91
  • Auxío transporte = R$ 5,00 por dia efetivamente estagiado.


Seleção e Contrato:

  • Seleção: realizada pelas unidades da Justiça Federal.
  • Contrato: providenciado pela Seção de Estágio, Trabalho Voluntário e Aprendizes com intermédio do Centro de Integração de Estudantes - Estágios CIN.
     

PROCESSOS DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

Prazo para emissão de contratos e início do período de estágio (após realização de seleção):

  • Para estagiários de Curitiba: a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 15 dias úteis antes da data de início pretendida;
  • Para estagiários das subseções do interior (com exceção de estudantes da UEL ou UEM): a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 20 dias úteis antes da data de início pretendida;
  • Para estagiários estudantes da UEL ou UEM: a documentação completa e a ficha cadastral totalmente preenchida deverão ser entregues no mínimo 25 dias úteis antes da data de início pretendida.

 

        Registramos que os períodos de estágios só poderão se iniciar mediante a apresentação do Termo de Compromisso de Estágio - TCE ou Termo Aditivo - TA, com todas as assinaturas, ao supervisor de estágio ou, na capital, diretamente à Seção de Estágios, Serviço Voluntário e Aprendizes.

        Salientamos, ainda, que a data inicial será igual ou posterior àquela contida no corpo do Termo de Compromisso de Estágio – TCE ou do Termo Aditivo – TA. Nesta última hipótese, a data efetiva deverá ser destacada no formulário de frequência, visto que implicará em redução de valores de bolsa e de auxílio transporte.

        Informamos por fim, que o repasse da bolsa e auxílio transporte mensal somente será efetivado após o recebimento das duas vias assinadas dos referidos termos na Seção de Estágios, Serviço Voluntário e Aprendizes.

 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE CONTRATOS:

  1. Ficha Cadastral (clique aqui para obter o modelo mais atualizado); -

  2. Declarações relativas à Res. CJF nº 39/08 (modelos anexos à ficha cadastral);
  3. Cópia de Documento de Identidade;
  4. Cópia do CPF;
  5. Cópia comprovante de residência;
  6. Cópia de comprovante (cartão, comprov. de depósito, etc) de conta no Banco do Brasil ou Banco Itaú, não podendo ser conta salário;
  7. Atestado de matrícula da Instituição de Ensino, original e atualizado (do semestre letivo em questão);
  8. 1 foto 3x4;
  9. Se menor de 18 anos, também são necessários: cópia RG e CPF do responsável legal que assinará conjuntamente o contrato.

       
        Observação: de acordo com informações recebidas pelo Estágios CIN, em decorrência dos procedimentos impostos pelos Bancos, aqueles estagiários que recebem por meio de depósito em conta poupança terão os valores relativos a bolsa e auxílio transporte disponíveis somente um dia após àqueles que recebem em conta corrente.

Informações adicionais:

        Dúvidas referentes aos processos seletivos poderão ser dirigidas às unidades responsáveis pelas seleções. Demais informações podem ser obtidas junto à Seção de Estágios, Trabalho Voluntário e Aprendizes do Núcleo Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, pelo fone 41-3313-4453.
 

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