2ª Vara do JEF Cível de Londrina
Modelos de iniciais de ações e pautas de audiências

Pautas de audiências

• Portaria 5
• Audiências Juiz TITULAR - 2006
• Audiências Juiz SUBSTITUTO - 2006

Modelos de iniciais

• Concessão de Benifício Previdenciário
• Inicial Geral da Competência Plena
• Concessão de aposentadoria por idade - Possibilidade de aproveitamento de contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado para efeito de carência (conjugação do art. 24, parágrafo único, com o art. 142 da lei 8.213/91); e/ou
• Preenchimento não concomitante dos requisitos para a aposentadoria ( Idade e carência )
• Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural ( ART. 11, I, letra “a”, IV e VII, da Lei 8.213/91)
• Benefício de valor mínimo (arts. 143 e 39, I, da Lei n. 8.213/91 )
• Concessão e/ou restabelecimento de auxílio-doença ou, alternativamente, Concessão e/ou restabelecimento de aposentadoria por invalidez
• Concessão de benefício assistencial – ART. 203, V, DA CF/88
• Concessão de pensão por morte (Reconhecimento da condição de companheiro)
• Concessão de pensão por morte a dependente designado
• Concessão de pensão por morte a menor sob guarda
• Averbação de tempo de serviço rural (Regime de Economia Familiar).
• Concessão alternativa de aposentadoria integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
• Cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à lei 9.876/99.
• Averbação de tempo de serviço rural (regime de economia familiar)
• Conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum.
• Concessão alternativa de aposentadoria integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
• Cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à lei 9.876/99
• Averbação de tempo de serviço urbano.
• Concessão alternativa de aposentadoria integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição
• Cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à lei 9.876/99
• Conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum.
• Concessão de aposentadoria integral por tempo de serviço e/ou contribuição.
• Cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à lei 9.876/99
• Revisão de benefício previdenciário
• Revisão de benefício previdenciário
• Indices de atualização dos 24 primeiros salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior à lei 8.213/91 (com dib até 04-10-1988) – otn/ortn
• Revisão da data de início de pensão por morte
• Pensão por morte valor
• Concessão de benefício assistencial – ART. 203, V, DA CF/88
• Pensão por morte – valor para dependente de ex-combatente marítimo
• Revisão de benefício previdenciário – aplicação do percentual de variação do irsm na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994
• Revisão de benefício previdenciário – limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial