SISCOPEN


Desenvolvido e pioneiramente implementado pela Vara de Execuções Penais da Subseção Judiciária de Porto Alegre (RS), o SISCOPEN tem como objetivo ampliar a informatização dos procedimentos de controle da pena de prestação de serviços à comunidade, modernizando a sua fiscalização e aumentando a participação das entidades nesse processo.
 

Quando adequadamente aplicadas, as penas alternativas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária têm se mostrado um instrumento de controle da criminalidade muito mais eficiente e humano do que a prisão, já que propiciam a efetiva reinserção do condenado e envolvem a própria sociedade no resgate da sua cidadania. As entidades beneficiadas, além disso, têm a possibilidade de receber recursos financeiros para execução de seus projetos sociais e também contam com a regular colaboração e a mão-de-obra gratuita dos condenados (prestadores de serviços), em tarefas diversas e até mesmo em atividades que exijam qualificação profissional específica (informática, medicina, engenharia, direito etc.).

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Subseção de Curitiba


O Roteiro do Convênio e a Pesquisa Social e perfil socioeconômico dos prestadores de serviço contemplam informações e orientações acerca do acesso e do convênio das entidades ao sistema do SISCOPEN.

 

 

A Portaria nº 1932/2011 continua a ter vigência no que diz respeito às normas gerais a serem observadas pelas entidades, réus e apenados acerca do sistema SISCOPEN. Frise-se que, com o advento da Portaria nº 2763/2013, não mais vigoram os artigos 16 a 23 da referida Portaria.

 

 ATENÇÃO NOVO - Edital de Distribuição de Recursos Financeiros

 

A Portaria nº 1938/2011 estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento das ESCOLAS e COLÉGIOS ESTADUAIS (SEED/PR – Curitiba e Região Metropolitana), conforme os termos do  convênio nº 3720100454 -  Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Educação e a Justiça Federal de 1º Grau no Paraná, publicada no DOE no dia 21/12/10, edição nº 8368, pg. 14.


Subseção de Foz do Iguaçu


Subseção de Pato Branco


Subseção de Ponta Grossa


 Subseção de Toledo

 




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