Ação sem advogado em Foz do Iguaçu

Para informações a respeito de como ajuizar uma ação sem advogado em Foz do Iguaçu, entre em contato com a Justiça Federal pelos seguintes canais de comunicação:

Setor:  Núcleo de Apoio Judiciário e Administrativo (NAJA)

e-mail: fozdistribuicao@jfpr.jus.br

Telefone: (45) 3521-3603 (também via WhatsApp).

Endereço: Rua Edmundo de Barros, 1989, Bairro: Maracanã, CEP: 85852-170 – Foz do Iguaçu/PR (ATENÇÃO: PRÉDIO TEMPORARIAMENTE FECHADO EM RAZÃO DA PANDEMIA – ATENDIMENTO SOMENTE POR TELEFONE, E-MAIL OU WHATS APP)

Horário de atendimento: 13h às 18h (segunda a sexta-feira)

JUS POSTULANDI

Se você já tem uma petição inicial pronta para o Juizado Especial Federal, é possível ajuizá-la diretamente no sistema de processo eletrônico, sem o intermédio de um advogado, por meio do perfil de usuário chamado de JUS POSTULANDI.

Se você ainda não tem o JUS POSTULANDI, o procedimento para obtê-lo é o seguinte:

1ª Etapa

1. Acesse o site https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/ ;

2. Clique no menu do lado esquerdo Cadastre-se AQUI! > Cadastrar Jus Postulandi

Tela do eproc com a opção "Cadastrar Jus Postulandi" com círculo ao redor e uma seta vermelha apontando para ela

3. Escolha a forma de cadastro. Se você possuir certificado digital e escolher essa opção, seu cadastro é finalizado e validado imediatamente, não necessitando que você compareça até a Justiça Federal ou, atualmente, encaminhe a documentação por e-mail. Mas, se você escolher realizar o cadastro sem certificado digital, basta seguir os passos do sistema inserindo seu número de CPF, repetindo o código Captcha (são as letras e números em vermelho) e depois, preenchendo seus dados.

Tela inicial do Cadastro de Jus Postulandi
Tela de cadastro do Jus Postulandi com o campo CPF aguardando digitação

4. Preencha toda a tela de cadastro e salve as informações. IMPORTANTE: optando por “sim” em “receber intimação de forma eletrônica”, significa que você NÃO quer receber intimações via Correios. Será preciso consultar o processo constantemente para saber se foi expedida alguma intimação para você. Mas significa também maior rapidez na comunicação entre você e o Juízo que julgará o seu processo.

Tela do Jus Postulandi com o campo "Receber Intimação de forma eletrônica" destacado por uma seta amarela

5. Após preencher a tela de cadastro acima e salvar as informações, o sistema exibirá a seguinte mensagem:

Tela de confirmação de cadastro efetuado com sucesso

6. Como nesse período de pandemia a Justiça Federal não está fazendo atendimento presencial, para validar o seu pré-cadastro você precisa encaminhar um e-mail para o endereço juspostulandi@jfpr.jus.br com os seguintes documentos (o e-mail que você utilizar para enviar essa documentação deve ser o mesmo indicado no cadastro do JUS POSTULANDI):

  • Documento de identidade com foto (frente e verso), recente (RG ou CNH, por exemplo);
  • CPF (caso sua identidade não tenha essa informação e você já não tenha enviado a CNH);
  • Comprovante de residência atualizado (até 3 meses);
  • Foto estilo SELFIE de você segurando seu documento de identidade:
Figura de um homem segurando o celular para tirar foto de si mesmo. Ele está segurando um documento de identificação enquanto tira a foto.

Você pode tirar foto dos documentos pelo celular para nos enviar. Mas verifique se as fotos estão nítidas, de forma que seja possível ler normalmente todas as informações.

7. Então, basta aguardar que você receberá um e-mail com informações sobre a validação do seu cadastro e sua senha provisória.

Se você já tem o JUS POSTULANDI, o procedimento para ajuizar a sua petição inicial é o seguinte:

Clique aqui para ver o passo a passo de como distribuir um processo no eproc como JUS POSTULANDI ou clique aqui para acessar o material em formato .pdf.

É importante que você saiba que esse acesso ao sistema de processo eletrônico – eproc – também possibilita que você acompanhe o processo que foi distribuído em seu nome e, eventualmente, junte novos documentos ou faça alguma manifestação nesse mesmo processo.

ATENÇÃO: não é possível utilizar esse tipo de acesso para distribuir uma ação em nome de outra pessoa, uma vez que o JUS POSTULANDI é de utilização pessoal e exclusiva.

Caso ainda precise de ajuda, encaminhe e-mail para eproc@jfpr.jus.br ou telefone para (41) 3210-1523 (atendemos também via WhatsApp) – entre 13h e 19h.

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