Horário de Atendimento do Plantão Judiciário
Art. 416. No âmbito da 4ª Região, o horário do plantão judiciário será o seguinte:
I – nos dias de expediente normal, terá início às 19 (dezenove) horas e fim às 11 (onze) horas do dia seguinte, exceto nas sextas-feiras ou em véspera de feriados, quando será prorrogado até as 11 (onze) horas do dia útil subsequente;
II – nos fins de semana, nos feriados e nos pontos facultativos, o plantão será contínuo, não havendo interrupção no atendimento. (Redação dada pelo Provimento nº 82, de 27/06/2019)
§ 1º O plantão dos Magistrados, na forma dos incisos I e II, será exercido de forma regionalizada. (Incluído pelo Provimento nº 82, de 27/06/2019)
§ 2º Nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive, haverá atendimento às partes em todas as Subseções Judiciárias, de segunda a sexta-feira, no horário de 13 (treze) às 18 (dezoito) horas, não sendo necessária a permanência dos servidores designados no prédio da Subseção Judiciária, salvo se as demandas a exigirem. (Incluído pelo Provimento nº 82, de 27/06/2019)
§ 3º O plantão dos Magistrados será centralizado na sede de cada Seção Judiciária entre as 12 (doze) horas do dia 24 e as 12 (doze) horas do dia 26 dezembro, bem como entre as 12 (doze) horas do dia 31 de dezembro e as 12 (doze) horas do dia 02 de janeiro. (Incluído pelo Provimento nº 82, de 27/06/2019)
Juízes Plantonistas
A Justiça Federal do Paraná lembra, aos Advogados/Procuradores/Delegados que atuam nesta Seção Judiciária, da necessidade de contato telefônico, após distribuição de processos virtuais em regime de plantão, para fins de uma adequada prestação jurisdicional.
Publicações relativas ao plantão judiciário:
- RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2010 – Regulamenta o processo judicial eletrônico – e-Proc (nova versão) – no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.
- RESOLUÇÃO Nº 127, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
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