ATA DA 1ª REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL PARA MONITORAMENTO DAS DEMANDAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR

Aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas (9h), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde suplementar, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, servidor da Justiça Federal; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Marlus V. Morais, UNIMED; Faustino Garcia Alferez, UNIMED; Daniela Ártico de Castro, Nossa Senhora; Michela Vechi Savato, Juíza Estadual; Genevieve Paim Paganella, Juíza Estadual, Antônio Loyola Viera, Desembargador; Renata Farah, advogada; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Maria Regina M de Vasconcellos, MPPR, Mateus Hermont, VGP, Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada e Mauro Cezar Abati, UNIMED.


Iniciado os trabalhos – Dra. Luciana deu início aos trabalhos fazendo as apresentações dos representantes participantes. Dr. Mauro, apresentou os dados da UNIMED relativos à judicialização da saúde, ensejando a discussão acerca dos requisitos da prescrição médica, a relevância da capacitação do NAT, os problemas da tutela antecipada neste tipo de ação aliados à dificuldade de ações regressivas e a fundamentação dos danos morais e multa cominatória.


Deliberações do Comitê:

– A próxima reunião do Comitê será dia 25.09.2017, a partir das 9 horas

– Verificar indicação de representante da AMIL. Dr Mauro ficou de reforçar o convite para representantes de outros planos de saúde. Dra. Daniela fará contato com representantes da ANS.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h30. Eu, __________, Alexandre César Nass, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata.

Curitiba, 30 de agosto de 2017.

Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;

Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;

Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;

Luiz Gustavo Lorga, representante da Secretaria Estadual de Saúde – SESA/PR;

Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR – Centro de Medicamentos do Paraná;

Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;

Marcus Holz, Juiz Federal;

Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;

Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR;

Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;

Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;

Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;

Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR;

Renata Farah, advogada;

Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde;

Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR;

Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;

Marlene Salete Alquieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;

Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;

Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;

Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;

Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;

Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;

Rogério Ribas, Juiz de Direito;

Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR.

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