ATA DA 2ª REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL PARA MONITORAMENTO DAS DEMANDAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE SUPLEMENTAR

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas (9h), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde suplementar, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, servidor da Justiça Federal; Camila Jorge Ungaratti, advogada; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Cláudia Motanha, advogada; Renata Farah, advogada; Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada; Fabiana Cristina Dick, CLINPAN; Dylaine P. P. Coradasso, CLINIPAN; Maria Regina M de Vasconcellos, MPPR; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Genevieve Paim Paganella, Juíza Estadual, Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Daniela Ártico de Castro, Nossa Senhora; Daniel Antonio Costa Santos, UNIMED; Eduardo Batistel Ramos, UNIMED; Marlus V. Morais, UNIMED e Márcio de Souza França, ANS.

Iniciado os trabalhos – Dra Genevieve questionou os planos de saúde acerca da possibilidade de centralizar o recebimento de citações-intimações, em especial no que diz respeito à UNIMEDs de outros estados da federação, possibilitando o cumprimento eficaz de liminares. Dr. Márcio, em sua apresentação como representante da ANS, apontou a questão da cobrança de serviços extras (instrumentador-exclusividade de obstetra). Discorreu ainda sobre a pressão da indústria farmacéutica, maior beneficiada do sistema, na judicialização de seus produtos. Por fim, com intervenção do Dr. Sobania, discutiu-se novas formas de gestão e remuneração, voltando o foco para o paciente.


Deliberações do Comitê:

– A próxima reunião do Comitê será dia 16.10.2017, a partir das 9 horas

– Dr Marlus verificará a possibilidade de centralização das citações-intimações.

– Dra Daniela vai convidar para Dra. Andréia fazer apresentação do dossiê para a reunião geral.

– Apresentação da ANS (contratos x danos morais x rol x regulação) a ser complementada pela UNIMED e Nossa Saúde.

– Dra Camila fará apresentação sobre jurimetria.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h30. Eu, __________, Alexandre César Nass, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata.

Curitiba, 25 de setembro de 2017.

Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;

Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;

Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;

Luiz Gustavo Lorga, representante da Secretaria Estadual de Saúde – SESA/PR;

Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR – Centro de Medicamentos do Paraná;

Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;

Marcus Holz, Juiz Federal;

Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;

Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR;

Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;

Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;

Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;

Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR;

Renata Farah, advogada;

Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde;

Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR;

Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;

Marlene Salete Alquieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;

Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;

Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;

Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;

Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;

Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;

Rogério Ribas, Juiz de Direito;

Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR.
 

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