Aos vinte e cinco (25) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas (9h), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde suplementar, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, servidor da Justiça Federal; Camila Jorge Ungaratti, advogada; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Cláudia Motanha, advogada; Renata Farah, advogada; Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada; Fabiana Cristina Dick, CLINPAN; Dylaine P. P. Coradasso, CLINIPAN; Maria Regina M de Vasconcellos, MPPR; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Genevieve Paim Paganella, Juíza Estadual, Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Daniela Ártico de Castro, Nossa Senhora; Daniel Antonio Costa Santos, UNIMED; Eduardo Batistel Ramos, UNIMED; Marlus V. Morais, UNIMED e Márcio de Souza França, ANS.
Iniciado os trabalhos - Dra Genevieve questionou os planos de saúde acerca da possibilidade de centralizar o recebimento de citações-intimações, em especial no que diz respeito à UNIMEDs de outros estados da federação, possibilitando o cumprimento eficaz de liminares. Dr. Márcio, em sua apresentação como representante da ANS, apontou a questão da cobrança de serviços extras (instrumentador-exclusividade de obstetra). Discorreu ainda sobre a pressão da indústria farmacéutica, maior beneficiada do sistema, na judicialização de seus produtos. Por fim, com intervenção do Dr. Sobania, discutiu-se novas formas de gestão e remuneração, voltando o foco para o paciente.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será dia 16.10.2017, a partir das 9 horas
- Dr Marlus verificará a possibilidade de centralização das citações-intimações.
- Dra Daniela vai convidar para Dra. Andréia fazer apresentação do dossiê para a reunião geral.
- Apresentação da ANS (contratos x danos morais x rol x regulação) a ser complementada pela UNIMED e Nossa Saúde.
- Dra Camila fará apresentação sobre jurimetria.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 11h30. Eu, __________, Alexandre César Nass, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 25 de setembro de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Luiz Gustavo Lorga, representante da Secretaria Estadual de Saúde - SESA/PR;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;
Marcus Holz, Juiz Federal;
Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná;
Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR;
Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR;
Renata Farah, advogada;
Jorge Bostelman de Oliveira, representante do Ministério da Saúde;
Gisela Manassés Lucas, representante do HC-UFPR;
Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Marlene Salete Alquieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR;
Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Bianca Zétola, da Advocacia-Geral da União;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR.