Aos vinte (20) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e vinte (9h20), no 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a sexagésima segunda reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Layre Colino Neto, analista judiciário da Justiça Federal do Paraná; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Karina Costa Maia Vianna, médica do HC-UFPR; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Eloísa Helena Machado, Procuradora da República; Renata Farah, advogada; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Frederico Wagner Melgaço Reis, da Advocacia-Geral da União; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Marlene Salete Requieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Claudiane Lígia Minari, médica do HC-UFPR; Gabriel Jamur Gomes, advogado; Andréia Cristina Bagatin, Promotora de Justiça; Gabriel Schulmann, professor da Universidade Positivo; Flávio M. Burigo, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Marlene Salete Alquieri, do CPH Centro Psiquiátrico; Gualberto Gonçalves Junior, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Fabiano Sponholz Araújo, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR; Iran Zanghelini Kolscheski, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Luiz Gustavo Lorga, da Secretaria Estadual de Saúde - SESA/PR;
Iniciado os trabalhos, foram repassadas as deliberações da última reunião do Comitê. Dra. Renata Kroska - Comentou que o atual momento é propício para iniciar conversações com os diversos Municípios para tratar da judicialização da saúde, considerando que os novos prefeitos acabaram de assumir os cargos. Dra. Renata Farah - Pontuou que seria interessante para todos os participantes conhecerem as dificuldades de cada instituição em relação à judicialização da saúde. Dr. Gebran - Comentou que essa questão foi uma das preocupações iniciais do Comitê, e foram criados diversos enunciados, seja no âmbito do Estado, seja no âmbito do CNJ, para tentar orientar as partes a melhor judicializarem a Saúde. Dr. Gabriel Gomes - Disse que seria interessante, por exemplo, no âmbito da OAB, a publicação de uma espécie de cartilha com orientações para os advogados a respeito da judicialização da saúde. Dra. Ana - Comentou que poderia, no âmbito da Vara Federal de Saúde de Curitiba, editar uma Portaria para tentar melhor orientar os interessados a respeito do ajuizamento de ações. Dr. Gebran - Comentou que o CNJ deve em breve disponibilizar um banco de dados de pareceres envolvendo os medicamentos e tratamentos mais demandados. Dra. Luciana - Comentou que no começo de dezembro/2016 teve uma reunião com os médicos do NAT, onde foi discutido, dentre outros assuntos, a necessidade que o NAT informe aos juízes sobre a gestão do SUS em relação ao tratamento/medicamento demandado, informação que seria prestada pelo Estado ou por algum servidor do TJ e acompanharia a resposta do NAT. Dra. Karina - Fez uma apresentação sobre as diferenças no tratamento do câncer no âmbito do SUS e da saúde suplementar, de acordo com a sua experiência no HC-UFPR. Dr. Gualberto - Comentou que o Secretario Municipal de Saúde está à disposição do Comitê. Acrescentou que em breve será feito um mutirão de especialidades, a fim de diminuir a fila do SUS.
Deliberações do Comitê:
- A Dra. Deise ficou de conversar com a representante do COMSEMS para agendar uma reunião para tratar da identificação das principais demandas relacionadas à saúde que são judicializadas, conforme sugestão do Dr. Marco Antônio.
- Confirmaram participação na reunião do dia 02.02.2017 com os Juízes da Infância do Estado, Procuradores Municipais, Secretarias Municipais de Saúde e os responsáveis pela saúde mental na Justiça Federal os Drs. Rogério, Marco Antonio, Marlene, Maria Eugênia e Juliano.
- Nas segundas reuniões mensais ordinárias do Comitê serão tratadas, em regra, as questões regionais.
- Cada órgão com representação neste Comitê apresentará sugestões de orientações, dificuldades encontradas, etc., para serem levadas para as reuniões promovidas no interior do Estado. O Dr. Gabriel compilará um documento pela OAB; a Dra. Ana, pela Justiça Federal; o Dr. Frederico, pela AGU; e o Dr. Marco Antônio, pelo Ministério Público, para posterior debate e modulação. O material será apresentado na reunião do dia 10.03.2017
- Será feito novos convites para as diversas associações médicas de especialidades, e reforçado o pedido para sugestões de pauta por e-mail
- As próximas reuniões do Comitê serão dias 03.02.2017, 10.03.2017 e 31.03.2017, sempre a partir das 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h25. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 20 de janeiro de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Luiz Carlos Sobania, médico do HC-UFPR;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Karina Costa Maia Vianna, médica do HC-UFPR;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Eloísa Helena Machado, Procuradora da República;
Renata Farah, advogada;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal;
Frederico Wagner Melgaço Reis, da Advocacia-Geral da União;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Marlene Salete Requieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Claudiane Lígia Minari, médica do HC-UFPR; Gabriel Jamur Gomes, advogado;
Andréia Cristina Bagatin, Promotora de Justiça;
Gabriel Schulmann, professor da Universidade Positivo;
Flávio M. Burigo, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Marlene Salete Alquieri, do CPH Centro Psiquiátrico;
Gualberto Gonçalves Junior, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Fabiano Sponholz Araújo, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;
Iran Zanghelini Kolscheski, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Luiz Gustavo Lorga, da Secretaria Estadual de Saúde - SESA/PR;