Aos dez (10) dia do mês de março (03) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e dez minutos (9h10), no 6º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a sexagésima quarta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Layre Colino Neto, Analista Judiciário; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Frederico Wagner Melgaço Reis, da Advocacia-Geral da União; Cláudia Piccolo, Procuradora do Estado do Paraná; Andréia Cristina Bagatin, Promotora de Justiça; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal; Marlene Salete Requieri, representante da Secretaria Estadual de Saúde; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Patrícia Audrey Pinheiro, nutricionista da Prefeitura de Curitiba; Katrynne Vilczelk Moreno, representante da SESA/PR; Angela C. Lucas de Oliveira, nutricionista da Prefeitura de Curitiba; Josiane P. Fontoura, nutricionista da Prefeitura de Curitiba; Aristides Schier da Cruz, médico da Prefeitura de Curitiba; Paulo Gabriel Carvalho, Procurador do Estado do Paraná; Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR; Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR; Adriane Leandro, representante da SESA/PR; Gisela Manassés Lucas, do HC-UFPR; Fabiano Sponholz Araújo, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Renata Farah, advogada; Magali Volpe Michelena, Advogada da União; Mario Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Marina S. R. Martins, representante do COSEMS/PR; Guilherme Rezende, Juiz de Direito; Fernando A. Vasconcellos, Juiz de Direito; Edemar Cavichon, técnico judiciário; Edison Novak, médico do HC/UFPR
Iniciado os trabalhos, Dra. Luciana - Solicitou aos participantes a apresentação dos `kits` que serão levados às reuniões do Comitê no interior. Dra. Deise - Comentou que a SESA formulou uma apresentação a respeito da assistência farmacêutica. Dra. Cláudia - Discorreu sobre as dificuldades enfrentadas pela PGE nas demandas envolvendo tratamentos de saúde. Acrescentou que tem sido fixado pelo Poder Judiciário multas pessoais em face dos gestores públicos. Dr. Guilherme - Falou sobre a sistemática de processamento das demandas de medicamentos na Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Dr. Rogério - Disse que repassará aos magistrados as preocupações da PGE. Dra. Andréa - Colocou que da perspectiva do Ministério Público não é interessante trabalhar com valores nos processos em que atua como substituto processual, até mesmo em razão da dificuldade de se prestar contas. Dr. Fernando - Comentou a respeito de um projeto que tramitava na Justiça Estadual para implantar, nos moldes da Justiça Federal, uma estrutura para fazer perícias nos processos de medicamentos, mas que em razão da vigência do novo Código de Processo Civil, esse projeto foi suspenso, pois há previsão legal de custeio dessa despesa pelo Estado. Dr. Gebran - Comentou que a idéia do CNJ é a de implantação dos NATs. Ponderou que no Estado do Paraná o projeto do NAT tem evoluído, a despeito da falta de recursos e estrutura. Comentou que na próxima semana terá uma reunião em São Paulo promovida pelo CNJ para discutir uma padronização das notas técnicas do NAT em âmbito nacional. Dr. Edison - Comentou das dificuldades enfrentadas pelo HC-UFPR em relação à estrutura necessária para poder alimentar o NAT. Dr. Frederico - Comentou que na sua atuação tem se deparado com decisões judiciais fundamentas por pareceres do NAT. Dra. Renata Kroska - Comentou da dificuldade de a procuradoria municipal contestar processos envolvendo medicamentos quando sequer há na prescrição médica indicação do CID. Acrescentou que a despeito dessa omissão tem sido deferidas liminares pelo Juízo da Comarca. Dra. Patrícia - Fez uma apresentação a respeito das necessidades especiais de alimentação. Dr. Aristides - Comentou a respeito das fórmulas infantis. Também falou da influência da industria médica e farmacêutica nas prescrições médicas.
Deliberações do Comitê:
- A próxima reunião do Comitê será dia e 31.03.2017, a partir das 9 horas.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h30. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.
Curitiba, 10 de março de 2017.
Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;
Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
Rogério Ribas, Juiz de Direito;
Marcelo de Olmo Sato, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça;
Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Frederico Wagner Melgaço Reis, da Advocacia-Geral da União;
Cláudia Piccolo, Procuradora do Estado do Paraná;
Andréia Cristina Bagatin, Promotora de Justiça;
Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;
Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná;
João Pedro Gebran Neto, Desembargador Federal;
Marlene Salete Requieri, representante da área de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde;
Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras;
Patrícia Audrey R. G. Pinheiro, nutricionista da Prefeitura de Curitiba;
Katrynne Vilczelk Moreno, representante da SESA/PR;
Angela C. Lucas de Oliveira, nutricionista da Prefeitura de Curitiba;
Josiane P. P. Fontoura, nutricionista da Prefeitura de Curitiba;
Aristides Schier da Cruz, médico da Prefeitura de Curitiba;
Paulo Gabriel Carvalho, Procurador do Estado do Paraná;
Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;
Carlos Alexandre Lorga, Diretor-Presidente da FUNEAS/PR;
Adriane Leandro, representante da SESA/PR;
Gisela Manassés Lucas, do HC-UFPR;
Fabiano Sponholz Araújo, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba;
Renata Farah, advogada;
Magali Volpe Michelena, Advogada da União;
Mario Lobato da Costa, representante do Ministério da Saúde; Marina S. R. Martins, representante do COSEMS/PR;
Guilherme de Paula Rezende, Juiz de Direito;
Fernando A. Vasconcellos, Juiz de Direito;
Edemar Cavichon, técnico judiciário;
Edison Novak, médico do HC/UFPR.