ATA DA 76ª REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL PARA MONITORAMENTO DAS DEMANDAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
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Aos quinze (15) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e dezessete (2017), as nove horas e quinze minutos (9h15), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a septuagésima sexta reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Alexandre César Nass, servidor da Justiça Federal; Carlos Alexandre Lorga, Assessor Jurídico da Secretaria Estadual de Saúde; Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Hamilton Rafael Marins Schwartz, Juiz de Direito; Letícia Marina Conte, Juíza de Direito; Carolina Ballinoti Bunhak, Defensora Pública da União; ; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Edison Novak, Diretor Clínico do HC/UFPR; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Magali Volpe Michelena, Advogada da União; Maristela de Barros, representante da SESA-PR; Maria A. F. Assunção, representante da SESA-PR; Marina S. R. Marins; COSEMS/PR; Andréia Cristina Bagatin; MPPR; Gabriel Schulman; Marco Antônio Teixeira; MPPR; Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR; Karen Cristina Kuster, representante da Unimed Curitiba; Deise Regina Sprada Pantarolli, Farmacêutica do CEMEPAR - Centro de Medicamentos do Paraná; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Andressa Farletti P. Oliveira; OAB/PR; Marlus Volney de Morais, representante da UNIMED/PR e Samir Kannan Nabhan, médico do HC/UFPR.

Iniciado os trabalhos - Dra Luciana questionou acerca da necessidade de manutenção das reuniões no interior. Discutiu-se o resultado das reuniões e a necessidade e interesse de continuidade bem como a forma de fazê-las e o critério de seleção das próximas comarcas. Os presentes entenderam que deve se dar continuidade às reuniões do interior considerando o resultado positivo observado pelos órgãos envolvidos e a necessidade de aprimorar o diálogo entre os entes envolvidos na judicialização. Sugeriu-se a disponibilização, por videoconferência/gravação, das reuniões mais substanciais aos núcleos do interior. Assim, decidiu-se pela continuidade das reuniões no interior no ano de 2018, marcando as primeiras reuniões para Foz do Iguaçu em 22.02.2018, Maringá em 22.03.2018 e Umuarama em 23.03.2018. Lembrou-se da necessidade de estender a reunião do Comitê à região metropolitana, ficando acertado que a reunião do dia 03.02.2018 será direcionada a tal objetivo. Após discutiu-se os procedimentos relacionados à judicialização (NAT, concessão de liminar e processos envolvidos na formação da judicialização). Conclui-se pela necessidade de se criar um campo para diferenciar a urgência médica da urgência judicial, possibilitando a indicação de casos que, apesar de certo cuidado, não precisam de prestação jurisdicional em prazos curtíssimos (24h, 5 dias). Por fim a Dra Luciana fez um relato da Audiência Pública do CNJ.

Deliberações do Comitê:

  • As próximas reuniões do Comitê serão dias 19.01.2018 e 02.03.2018, a partir das 9 horas. A reunião de 02.03.2018 será estendida aos gestores de saúde, procuradores, promotores, advogados e Juízes da região metropolitana.
  • Reforçar convite para Defensoria do Estado, Conselho de Saúde Municipal e Conselho de Saúde Estadual.
  • Preparar ofício convite para Umuarama e convidar gestor de Maringá para a reunião de Umuarama.
  • Sugerir ao CNJ campo no eNATJus para indicação de urgência judicial, diferente da urgência médica.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h10. Eu, __________, Alexandre Cesar Nass, Técnico Judiciário, lavrei a presente ata.

Curitiba, 15 de dezembro de 2017.

Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal;

João Vicente Romão, Procurador da República;

Marlus Volney de Morais, representante da UNIMED/PR;

Luiz Carlos Sobania, médico representante do CRM-PR;

Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA;

Jerônimo Augusto Barreto Baptista, assessor jurídico do TJPR;

Rogério Ribas, Juiz de Direito;

Victor Klas Bico, Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná;

Adriana de Alcântara Luchtemberg, advogada;

Cláudia Montanha, Conselheira da OAB/PR;

Edison M. Novak, do HC-UFPR;

Jefferson L. Tesseroli Silvério, assessor do Ministério Público do Estado do Paraná;

Magali Volpe Michelena, Advogada da União;

Adriane da Silva Jorge Carvalho, representante do COSEMS/PR;

Daniela Artico, advogada da Nossa Saúde;

Karen Cristina Kuster, representante da Unimed Curitiba;

Rafael Soares Leite, Procurador do Estado do Paraná;

Maristela de Barros, representante da SESA-PR;

Maria A. F. Assunção, representante da SESA-PR;

Eduardo Batistel Ramos, representante da Unimed Curitiba;

Carolina Ballinoti Bunhak, Defensora Pública da União;

Domingos J. Perfetto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná;

Andréa Bergamini, consultora da Gestão OPME.