ATA DA 91ª REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL PARA MONITORAMENTO DAS DEMANDAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Aos vinte e cinco (25) dias do mês de janeiro (01) do ano dois mil e dezenove (2019), as nove horas e dez minutos (9h10), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a nonagésima primeira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Isaque M. Kaieda, da Associação Médica Paranaense; Matheos Chomatas, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Jean Ferreira da Silva, servidor da Justiça Federal do Paraná; Luiz Carlos Sobania, do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Deise Regina S. Pontarolli, representante da SESA/PR; Carlos Alexandre Lorga, advogado; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Gisela Manasses Lucas, do HC-UFPR; Simone P. Manasses, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Caroline Balbinott Bunak, Defensora Pública da União; Maristela de Barros, representante da SESA/PR; Lia Rolim Romagna, da Advocacia-Geral da União; Marina Martins, do COSEMS/PR; Ligia Braun, do Ministério da Saúde; Silvia Galesi Campelo, Promotora de Justiça; Márcia Silveira, representante da SESA/PR; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Renata Farah, advogada; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Natália Derengowski, do Ministério da Saúde; Camila K. Simão, Procuradora do Estado do Paraná; Sebastião Cordeiro de Lima, da Secretaria de Saúde de Tijucas do Sul; Maria Aparecida Pachaly, do HC-UFPR; Maria Eugênia F. M. Costa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Rafael Soares Leite, Procurador do Estado do Paraná; Cláudia Montanha, representante da OAB/PR; José Roberto Tebet, representante da SESA/PR; Nestor Werner Júnior, representante da SESA/PR; Andréa Cristine Perry, representante da SESA/PR; Maristela de Barros, da 2ª Regional de Saúde – SESA/PR; Stephanie Cezarino, Assessora do Ministério Público; Suzan Mirian P. Alves, representante da SESA/PR; Giorgia Regina Luchese, do COSEMS/PR; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Renata Caroline Kroska, procuradora do Município de Quatro Barras; Marcus Holz, Juiz Federal; Faustino Garcia Alferez, Diretor da UNIMED/PR.

Dr. Isaque – Fez uma apresentação sobre a visão do médico a respeito do atendimento de base do SUS, destacando a necessidade de cumprimento das lei e normativos vigentes sobre a saúde. Dra. Marina – Sugeriu em uma outra oportunidade alguma apresentação sobre a atenção primária de saúde do SUS, mas na visão da gestão pública. Reforçou a importância da atenção básica para a saúde pública. Dr. Nestor – Falou sobre a nova gestão da Secretaria de Estado de Saúde. Comentou que na transição do governo foi identificado que o dinheiro disponível para a saúde era muito inferior ao previsto. Acrescentou que a nova gestão pretende se apoiar nos projetos já existentes, mas tentar atuar de uma maneira diferente, inclusive reestruturando a estrutura administrativa da Secretaria. Especificamente em relação à judicialização de medicamentos, tem um projeto para a criação de um comitê estadual para a incorporação de novas tecnologias. Ressaltou que os valores orçamentários para Saúde não são suficientes para atender à todas as demandas de forma eficiente. Dra. Natália – Comentou a respeito da estrutura do SUS. Comentou do fluxo de tramitação dos ofícios dentro do Ministério da Saúde. Acrescentou que o núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde está sob nova coordenação. Dr. Marcus – Disse que tem tido dificuldade com o SUS no cumprimento das decisões judiciais. Dra. Caroline – Também colocou que tem dificuldades de ter acesso ao Ministério da Saúde. Dr. Carlos Lorga – Pontuou que as dificuldades de acesso ao Ministério da Saúde são comuns a todos os Estados, e poderia ser articulado, talvez via Fórum da Saúde, essa questão junto ao Ministro da Saúde. Dr. Rogério – Colocou que com o fortalecimento do NAT-Jus poderia ser melhorada a qualidade das demandas judiciais de saúde. Dr. Sobania – Comentou que as Associações Médicas estão à disposição para colaborar com as novas gestões para a melhora do serviço público de saúde. Dra. Marina e Dra. Deise – Ponderou a respeito da manutenção das reuniões direcionadas aos municípios da Região Metropolitana, considerando que em várias reuniões os assuntos são repetidos. Dra. Luciana – Indagou a respeito das diretrizes do Comitê para este ano.


Deliberações do Comitê:


– A próxima reunião do Comitê será no dia 15.03.2019, a partir das 9 horas;

– O COSEMS fará uma apresentação sobre o atendimento de base do SUS atenção básica, na visão do gestor público.

– Será feito um cronograma para este ano relacionado às viagens para o interior (SESA fará levantamento para quais cidades), e visitas às faculdades de Medicina e Direito.


Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h15. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.

Curitiba, 25 de janeiro de 2019.

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