ATA DA 93ª REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO ESTADUAL PARA MONITORAMENTO DAS DEMANDAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

Aos doze (12) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e dezenove (2019), as nove horas e vinte minutos (9h20), no 8º andar do prédio da Justiça Federal de Curitiba, sito à av. Anita Garibaldi, 888, nesta Capital, seguindo a orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada a nonagésima terceira reunião do Comitê Executivo Estadual para monitoramento das demandas de assistência à saúde, com a presença dos Srs. Luciana Veiga de Oliveira, Juíza Federal; Layre Colino Neto, Analista Judiciário da Justiça Federal; Isaque M. Kaieda, da Associação Médica Paranaense; Rogério Ribas, Juiz de Direito; Luiz Carlos Sobania, do Conselho Regional de Medicina do Paraná; Deise Regina S. Pontarolli, representante da SESA/PR; Carlos Alexandre Lorga, advogado; Marco Antônio Teixeira, Procurador de Justiça; Darci Martins Braga, da Secretaria Municipal de Saúde de Colombo; Fernando Alcântara Castelo, Procurador do Estado do Paraná; Matheos Chomatas, da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; Hamilton R. Marins Schwartz, Juiz de Direito; Mario Paes, do Ministério da Saúde; Ana Carolina Morozowski, Juíza Federal; Renata Farah, representante da Associação de Pediatria do Paraná; Fernanda S. Walger Oliveira, representante da CEMEPAR-SESA; Simone P. Manasses, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Caroline Balbinott Bunak, Defensora Pública da União; Ligia Braun, do Ministério da Saúde; Natália Derengowski, do Ministério da Saúde; Albert Mamede Cardoso, representante da SESA/PR; Bianca Splinder Leite, Promotora de Justiça; Marcus Holz, Juiz Federal; Rafaela Mari Turra, do Tribunal de Justiça do Paraná; Mauro César Abati, representante da UNIMED/PR; Gabriela Mocelin, estagiária do Ministério Público do Paraná; Fernando Matheus da Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Alyne C. Santos, do Ministério Público do Paraná; Cleber Eduardo Parucker, da SESA/PR; Flávia Toledo, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Renata Farah, representante da Sociedade Paranaense de Pediatria; Maura Lahena R. Borges, da SESA/PR; Dandara Ronconi, Assessora Jurídica da SESA/PR; Victória de Melo Florentino, estagiária do Ministério Público do Paraná; César Neves, da SESA/PR; Patrícia Paim, representante do Ministério da Saúde; Suzane Virtuoso, da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná; Deivinson Viana, da UFPR/Saúde; Thiago Frizoni Da Cruz Carvalho, médico; Renata Caroline Kroska, Procuradora de Quatro Barras.

Iniciados os trabalhos – Dr. Mario – Fez um histórico sobre o momento do Ministério da Saúde. Comentou que no momento tramitam no âmbito do Ministério cerca de 14 mil processos. Falou sobre a transição de governo e seus efeitos no âmbito do Ministério da Saúde, destacando que a coordenação do núcleo de judicialização recebeu um reforço de mais cinco advogados e dois médicos. Também colocou que recebe uma média de 130 novos processos por dia. Ressaltou que não tem estrutura suficiente para atender a todas as solicitações judiciais no ritmo que são demandadas. Comentou que sua equipe é composta por cerca de 40 profissionais. Noticiou que tem procedido à elaboração de atas para o registro de preços, embora o setor responsável não as tenha implementado. Dra. Deise – Comentou da estrutura da SESA, apresentando alguns dados sobre a judicialização da saúde. Destacou a importância de se manter um canal de comunicação com o Ministério da Saúde. Dra. Carolina – Comentou que percebe um diferença nas posições processuais da Advocacia Geral da União e as efetivas medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, no cumprimento das decisões judiciais. Dra. Ana Carolina – Questionou os pareceres formulados administrativamente pelo Ministério da Saúde, destacando que nem sempre os profissionais que assinam os pareceres são especialistas. Dra. Patrícia – Comentou das peculiaridades dos tratamentos oncológicos, cujo custeio se dá via APAC. Dr. Mário – Disse que enquanto gestor está fazendo o que lhe é possível para atender às determinações judiciais. Comentou que todos os pedidos são instruídos no âmbito do Ministério, e que todos os procedimentos recebem tratamento. Acrescentou que no momento não é possível a criação de um canal mais próximo de comunicação com outros entes em razão da estrutura operacional que tem disponível. Dr. Sobania – Afirmou que seria muito importante, da perspectiva médica, manter um controle dos pacientes que recebem medicamentos ou tratamentos do SUS, a fim de se permitir realizar um banco de dados para se poder ter uma noção real da efetividade do tratamento. Dra. Luciana – Comentou dos novos enunciados aprovados na III Jornada de Saúde do CNJ.


Deliberações do Comitê:

– A próxima reunião do Comitê será no dia 10.05.2019, a partir das 9 horas, onde a Dra. Suzane Virtuoso fará uma apresentação;

– Dra. Renata falará sobre as atualidades na medicina, bem sobre o Robô Laura.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada as 12h25. Eu, __________, Layre Colino Neto, Analista Judiciário, lavrei a presente ata.

Curitiba, 12 de abril de 2019.

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