Concurso – Servidores – Lista de documentos para a posse

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A POSSE

Os documentos deverão ser entregues no mesmo dia em que estiverem agendados os exames admissionais.


1) ORIGINAIS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

  • Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;
  • Cédula de identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor, acompanhado do comprovante da última votação/justificativa (referente aos dois turnos, onde houver) ou Certidão de Quitação Eleitoral.
  • Documento contendo o nº do PIS ou PASEP. Caso não esteja cadastrado, o NGF providenciará a inscrição. (Trazer carteira de trabalho, caso possua).
  • Certificado de reservista ou certificado de dispensa de incorporação;
  • Carteira nacional de habilitação, categoria “D”, quando se tratar de nomeação para a carreira de Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte;
  • Diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para a carreira, regularmente expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;
  • Comprovante de titularidade de conta bancária – Banco do Brasil (conta corrente) ou Caixa Econômica Federal (conta corrente ou poupança).

2) CERTIDÕES NEGATIVAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS:

Expedidas pelos Foros da Justiça Federal e Estadual de todos os locais de residência nos últimos 5 anos.

Justiça Federal : Obtidas nas Subseções Judiciárias.
Obs.: Na 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) pode-se obter a Certidão pela Internet através do site www.jfpr.jus.br ou www.trf4.jus.br.

Justiça Estadual: Cartórios de Distribuição dos Fóruns

Obs.: Em Curitiba: 1º Cartório Distribuidor de Curitiba – Av. Cândido de Abreu, 535, Centro Cívico, fone 3252-5741 ou Central de Certidões – R. XV de Novembro, 362, 2º andar, fone 3223-8915.

3) UMA FOTO 2 X 2 E DUAS 3X4 – COLORIDAS

4) FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES:

Preencher com atenção em formato Word e enviar por e-mail para: movimentação@jfpr.jus.br

  • Ficha Cadastral
  • Ficha de Qualificação
  • Declaração de Bens e Valores OU Declaração de Alteração Patrimonial (com cópia da última declaração de Imposto de Renda e Comprovante de Entrega – assinar todas as folhas).

OBSERVAÇÃO:

No dia agendado para a posse, comparecer ao local designado com no mínimo 15 minutos de antecedência para assinar eletronicamente os seguintes documentos:

  • Ficha Cadastral
  • Ficha de Qualificação
  • Formulário Regime Previdenciário Anterior
  • Termo de Compromisso – Código de
  • Declaração de Antecedentes Criminais no âmbito da Justiça Militar
  • Declaração de Não Acúmulo de Cargos
  • Declaração de Não Incursão em Pena de Demissão e/ou de Destituição de Cargo em Comissão
  • Declaração de Bens e Valores OU Declaração de Alteração Patrimonial (com cópia da última declaração de Imposto de Renda e Comprovante de Entrega – todas as folhas assinadas)
  • Declaração referente ao Teto Remuneratório Constitucional
  • Declaração referente à incompatibilidade do exercício da advocacia: Situação 1 (Vinculado à OAB – como advogado ou estagiário – necessário apresentar protocolo do pedido de seu licenciamento/ cancelamento) OU Situação 2 (Desvinculado da OAB – nunca inscrito ou com inscrição cancelada)
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