EDITAIS DE DIGITALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO

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Os editais de eliminação de autos findos obedecem rigorosamente à Resolução 318 do Conselho da Justiça Federal (CJF) e à Resolução 324 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A divulgação ocorre via internet da Instituição, ficando disponíveis perenemente na página da JFPR.


Quais as formas de atendimento?
O atendimento é realizado tanto ao público interno (magistrados, servidores e estagiários) quanto ao público externo (advogados e partes) – seja presencialmente, seja via e-mail ou telefone.

Qual o prazo máximo para a prestação do serviços?
Pode chegar a 2 dias, em caso de necessidade de pesquisa mais aprofundada em relação a processo em edital de eliminação, ou em caso de necessidade de preparo de certidão narratória de processo eliminado.

Quais os mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação?
Consulta presencial, via e-mail ou telefone.

Quais os mecanismos de comunicação com os usuários solicitantes?
Comunicação presencial, via e-mail, telefone ou correios em caso de remessa de documentos localizados nos autos.

Quais os procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários?
Fornecimento de informações, entrega de certidão ou documentos pessoalmente, via e-mail, telefone, ou ainda via correios em caso de impossibilidade da parte comparecer pessoalmente à Seção.

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