Estrutura

A Justiça Federal é estruturada em duas Instâncias distintas: Na Primeira Instância, temos juízes federais e juízes federais substitutos, que atuam nas Varas Federais, localizadas na Capital e no interior do Estado. Em cada Vara Federal atuam concomitantemente um juiz federal e um juiz substituto, a quem são distribuídos equitativamente os processos recebidos pela Vara. Além dos magistrados, cada unidade conta ainda com um corpo de servidores e estagiários, para dar andamento aos feitos que lhe são destinados. As Varas Federais vêm sendo especializadas ao longo do tempo, permitindo que processos que tratam sobre a mesma matéria (cível, criminal, ambiental, execução fiscal, previdenciário, etc) sejam destinados e reunidos na mesma Vara, favorecendo a padronização de procedimentos e com isso um ganho na celeridade da tramitação.

Cada Estado, na estrutura da Justiça Federal, recebe a denominação de Seção Judiciária e cada Seção Judiciária compõe-se de diversas Subseções, localizadas nos Municípios, onde se localizam as Varas Federais acima referidas. Em um paralelo com a Justiça Estadual, as Subseções equivalem às Comarcas pois, embora estabelecidas em Municípios-sede, abrangem os Municípios vizinhos de forma a facilitar o deslocamento dos jurisdicionados.

Atualmente existem na Seção Judiciária do Paraná 20 Subseções, considerando-se nesse número a da Capital do Estado. As Subseções paranaenses estão sediadas nos municípios de Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama e União da Vitória. Há ainda Unidades Avançadas de Atendimento nas cidades de Arapongas, Astorga, Ibaiti, Ivaiporã e Wenceslau Braz. No total, a Seção Judiciária do Paraná possui 70 Varas Federais, cinco Unidades Avançadas de Atendimento e quatro Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

As Seções Judiciárias (Estados) estão vinculadas aos Tribunais Regionais Federais, agrupados em Regiões. Atualmente, o Brasil possui cinco Regiões e, consequentemente, cindo Tribunais Regionais Federais. A Seção Judiciária do Paraná, juntamente com a de Santa Catarina e a do Rio Grande do Sul, formam a primeira instância da 4ª Região, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, órgão de Segunda Instância, sediado em Porto Alegre, ao qual compete o julgamento dos recursos originados dos processos da Justiça Federal de Primeira Instância.

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