Juizado Especial Federal: como entrar com um processo
Se você é advogado ou precisa de ajuda do nosso suporte, verifique como se cadastrar no nosso sistema de processo eletrônico (eproc).
Para você que não é advogado existem as seguintes formas de entrar com uma ação na Justiça Federal:
1 – Representado
1.1 Por advogado particular, que é o profissional que tem a atribuição de representar os seus interesses em juízo. O advogado estudará o seu caso e vai te orientar, de forma técnica e qualificada, sobre a melhor solução para o seu problema
1.2 Por Defensor Público Federal (Defensoria Pública da União), órgão que atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3 salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.
1.3 Utilizando os serviços de assistência judiciária de universidades.
2 – Sem representação de advogado/defensor
2.1 Fazendo seu pedido diretamente no sistema de processo eletrônico eproc, utilizando perfil denominado jus postulandi.
2.2 Com auxílio de nosso atendimento, prestado pelo Setor de Atermação da Justiça Federal.
Se precisar de mais informações de como entrar com um processo, acesse nosso bot apelidado “Dona Justa”:
(41) 991937953 Enviar Mensagem para 41991937953
Nesse canal as respostas são oferecidas automaticamente para o usuário de acordo com as opções oferecidas.
Se preferir, escaneie o QR Code (imagem abaixo). Para isso, aponte a câmera do seu celular, aguarde que o código seja escaneado e acesse o conteúdo para ser direcionado para o aplicativo.
AUXILIO EMERGENCIAL
Para ingressar com ação envolvendo o indeferimento do auxílio emergencial sem assistência de advogado ou defensor público no âmbito da Seção Judiciária do Paraná, acesse o Sistema Digital de Atermação e preencha o formulário com as informações, dados e documentos solicitados.
Acesse o tutorial para orientação no preenchimento do formulário (pdf).
OUTRO TIPO DE AÇÃO
Verifique como entrar com uma ação sem advogado nos Juizados Especiais Federais.
