CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS

Acesso às informações sobre preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) para recolher custas e despesas relativa ao processo judicial.


Forma de atendimento
Virtual.

Prioridade de atendimento
Não se aplica.

Quais os requisitos, documentos e informações necessários para acessar os serviços?
Esta funcionalidade do eproc possui integração com o sistema de depósitos judiciais da Caixa Econômica para acessar é necessário o número dos autos. A efetivação do depósito pode ser feita nos canais da Caixa (guichê, caixa eletrônico e internet banking) ou em outras instituições financeiras através de TED judicial.

Qual o prazo máximo para a prestação do serviço?
Imediato.

Quais as principais etapas para processamento do serviço?
Para a emissão de custas, basta seguir os passos disponíveis no sistema eproc. Para a devolução de custas, pe necessário encaminhar um e-mail para eproc@jfpr.jus.br com a cópia da guia paga, informando o motivo do pedido e indicando dados bancários para depósito do valor devolvido.

Quais os mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação?
Pelo site ou, em caso de devolução, pelo e-mail.

Mecanismos de comunicação com os usuários solicitantes?
Pelo e-mail ou telefone de contato registrado pelo interessado.

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