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CUSTAS/DESPESAS PROCESSUAIS

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Acesso às informações sobre preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU) para recolher custas e despesas relativa ao processo judicial.

logo com dois ícones de usuários, estando um com um balão de diálogo e outro com uma lâmpada sobre a cabeça

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 13 às 18h.


logo de um telefone com uma caixa de diálogo contendo reticências

Contato pelo e-mail eproc@jfpr.jus.br.


logo de um calendário com quadrados no lugar das datas e um círculo amarelo com um v dentro no canto direito

Tempo de espera: os atendimentos presenciais e por telefone são realizados de modo imediato. Os pedidos encaminhados por e-mail são respondidos no máximo em um dia útil.



Qual a forma de atendimento?
Virtual.

Existe prioridade de atendimento?
Não se aplica.

Quais os requisitos, documentos e informações necessárias para acessar os serviços?
A funcionalidade do eproc possui integração com o sistema de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. Para o acesso é necessário o número dos autos. A efetivação do depósito pode ser feita nos canais da Caixa (guichê, caixa eletrônico e internet banking) ou em outras instituições financeiras através de TED judicial.

Qual o prazo máximo para a prestação do serviço?
Imediato.

Como gerar a guia?
A guia de custas pode ser gerada durante a distribuição do processo no passo 3/5 do ajuizamento da ação.
Caso o processo já tenha sido distribuído, existem 2 opções para gerar a guia dentro do eproc:
1) no menu lateral em “Custas Processuais > Guias geradas para um processo”;
2) no próprio processo através do botão “Custas” que fica dentro do quadro “Ações”.

Não há previsão de custas
Quando o sistema emite essa mensagem é porque NÃO há custas para esse tipo de processo. Exemplo: Agravo de Instrumento.

Devolução de guia paga indevidamente.
Para a devolução de custas, é necessário peticionar no processo e anexar a cópia da guia paga, informando o motivo do pedido e indicando dados bancários para depósito do valor devolvido. Caso o processo não tenha sido distribuído, então o pedido deve ser realizado diretamente na Direção do Foro.

Quais os mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação?
Pelo site ou, em caso de devolução, pelo e-mail.

Qual os mecanismos de comunicação com os usuários solicitantes?
Pelo e-mail ou telefone de contato registrado pelo interessado.

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