Na terça-feira (2) a Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, em cumprimento à Resolução 66/2019 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que instituiu a política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas…
O juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba autorizou que servidora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tenha direito de adequar seu horário para cuidar de filho que necessita de cuidados especiais. A autora da ação ajuizou procedimento em face a UFPR para conseguir liminarmente adaptação das suas atividades funcionais. Em sua decisão, o magistrado…
A 1ª Turma Recursal do Paraná acolheu o pedido de indenização por danos morais em razão de falha no atendimento médico prestado pela Maternidade Victor Ferreira do Amaral, em Curitiba. Ficou decidido que os réus terão que pagar valor indenizatório de R$ 30 mil (trinta mil reais), mais gastos hospitalares. A autora da ação recebeu…
O ex-deputado federal Francisco Octavio Beckert, do Partido da República (PR), conhecido como Chico da Princesa, foi condenado a sete (07) anos e seis (06) meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Além dele, dois empresários e uma advogada também foram condenados por fornecerem notas fiscais falsas, ajudando, portanto, a viabilizar esquema para…
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná e a União adotem medidas para pagamento de auxílio emergencial negado sob o fundamento que o pedido teria sido realizado por uma servidora pública. A informação, entretanto, está errada e desatualizada no sistema da União, sendo que a autora da ação não possui vínculo formal de…
A juíza federal da 3ª Vara Federal de Curitiba Ana Carolina Morozowsk, indeferiu pedido de empresa de Mandirituba que ajuizou ação para obter permissão/autorização para realizar o cultivo de Hemp (cânhamo industrial). A planta é uma espécie de Cannabis Sativa, mas que não possui capacidade de gerar efeitos psicotrópicos como a maconha. O pedido de…
A Justiça Federal de Londrina iniciou na segunda-feira (18), o funcionamento de seu sistema de captação de incidência solar para a geração de energia. O custo da usina fotovoltaica chegou a R$ 600 mil e a estimativa é gerar 20.000 kWh/mês. A usina conta com 442 placas em uma área de 881 m². A produção…
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada no dia de hoje (18-5-2020), aprovou resolução que institui o Centro Tecnológico de Desenvolvimento Colaborativo da Justiça Federal, projeto que, entre outras propostas de trabalho, prevê o desenvolvimento de Sistemas Corporativos Nacionais. O texto original que veio a exame estipulava, em seu artigo 17, que uma vez definido…
O juiz federal da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek, atendeu pedido liminar para que a Caixa Econômica Federal (CEF) pague a primeira parcela do auxílio emergencial a mulher que realizou o cadastro e teve o pedido negado por erro no sistema. Ao realizar o cadastro para receber o auxílio foi informado…
Em nota assinada na sexta-feira (15), juízes federais da Seção Judiciária do Paraná manifestaram descontentamento em relação à proposta em debate no Conselho da Justiça Federal (CJF) que pode resultar no fim do sistema e-Proc. Entre as deliberações que devem ser votadas pelo CJF na segunda-feira (18), está a limitação de aprimoramentos nos sistemas de processo eletrônicos atualmente atualizados.…
A Juíza Federal da 6ª Vara federal de Curitiba, Vera Lúcia Feil Ponciano, deferiu liminar em mandado de segurança em favor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná, possibilitando que a OAB/PR seja enquadrada no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda de que trata a Medida Provisória nº 936/20. O pedido…
O Portal da Justiça Federal do Paraná na internet ganha cara nova a partir do dia 20 de maio. O novo layout da página tem como objetivo facilitar a navegação e garantir maior visibilidade ao conteúdo disponibilizado pela instituição. Além de recursos referentes à acessibilidade, o novo site será mais responsivo e amigável para uso em celulares…
O Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Curitiba publicou, em regime de mutirão, sentença de mérito em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em desfavor do Estado do Paraná e da União, na qual aquele requereu a concessão de tutela jurisdicional para disponibilização do tratamento médico por eletroconvulsoterapia (ECT) no âmbito do Estado do Paraná e, nacionalmente,…
Para ajudar no combate à pandemia, a Justiça Federal do Paraná já destinou mais de 10 milhões de reais para municípios, secretarias de saúde, hospitais e instituições para a compra de equipamentos, insumos e materiais de proteção para os profissionais de saúde para enfrentar o novo coronavírus. As Varas Federais de competência criminal formalizaram doações para mais…
A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Núcleo de Documentação (NDOC), preparou uma “Exposição Virtual de Processos Históricos da Sala da Memória”. A Exposição é realizada em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020.…
