A 2ª Turma Recursal do Paraná negou, por unanimidade, recurso contra decisão que julgou improcedente pedido de concessão de benefício de pensão por morte à esposa de motorista de aplicativo. A autora tem 53 anos de idade e é moradora da cidade de Curitiba. No pedido inicial, a autora da ação alega que o falecido…
O Momento Memória deste mês de abril foi inspirado no Dia do Índio, tradicionalmente comemorado em 19 de abril, por força do Decreto nº 5.540/1943, e no livro vencedor dos prêmios literários LeYa (2018), Oceanos (2020) e Jabuti (2020), “Torto Arado”, de autoria do geógrafo e doutor em estudos étnicos e africanos pela UFBA, Itamar Vieira Júnior. A ficção…
A 1ª Turma Recursal do Paraná julgou procedente o pedido de menino autista (representado por sua mãe) para receber tratamento psicológico conforme prescrição médica. O recurso submetido à Turma Recursal, vai contra a sentença que julgou parcialmente procedente o fornecimento de “tratamento adequado”, mediante avaliação médica e psicológica. No entendimento do relator do caso, juiz…
A 4ª Turma Recursal do Paraná negou total provimento ao pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recorreu da sentença condenatória que o obrigou a pagar salário-maternidade a homem que perdeu esposa após o nascimento da filha. O INSS recorreu da decisão, pois alegou que o cônjuge sobrevivente, que, embora segurado na data…
A Justiça Federal de Maringá acolheu pedido apresentado pelo Departamento Penitenciário (DEPEN) para que apenados realizem atividades alternativas para cumprimento de prestação de serviço à comunidade (PSC) durante a pandemia. O pedido foi realizado por meio do Escritório Social da cidade e acolhido pelos juízes federais Cristiano Aurélio Manfrim e Sócrates Hopka Herrerias da 3ª…
O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi eleito por aclamação hoje (12/4) para a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nos próximos dois anos. A votação ocorreu durante sessão telepresencial do Plenário da Corte, realizada nesta tarde em plataforma digital. O pleito escolheu os integrantes da nova administração do TRF4, que tomarão…
A Justiça Federal de Londrina negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Paraná (MP-PR), que solicitava que União e Governo do Paraná não alterassem as categorias prioritárias para vacinação contra a Covid-19 e que fossem asseguradas a prioridade de vacinação ao idoso e às pessoas com deficiência. Segundo a decisão do…
A 9ª Vara Federal de Curitiba autorizou o cumprimento de 05 (cinco) mandados de busca e apreensão, com o objetivo de desarticular grupo suspeito de efetuar roubos contra funcionários dos Correios, em Colombo, região metropolitana de Curitiba. As atividades criminosas aconteceram no fim do ano de 2020, quando um grande volume de mercadorias enviadas via…
Um grupo de voluntários da Subseção Judiciária de Guarapuava entregou na tarde desta quinta-feira (08) alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao todo, 44 famílias foram beneficiadas com ovos caipiras e cestas básicas, montadas a partir de uma campanha realizada entre magistrados e servidores da JF da cidade. Em apenas seis dias, o…
Hoje, 7 de abril, é o Dia Mundial da Saúde, data da criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948. Neste “Hoje é Dia D” abordamos a história da OMS e da saúde pública no Brasil, além de ressaltarmos o importante trabalho da 3ª Vara Federal de Curitiba, especializada no tema na JFPR, e a campanha de…
A Justiça Federal do Paraná participa, entre os dias 05 a 12 de abril, do 1º Jud Weekend do judiciário brasileiro. O evento é voltado para gestão de dados com base na transformação digital, que vem revolucionando o modo de trabalhar em todo o universo jurídico. O evento será totalmente on-line, com aulas ao vivo. …
Acadêmica do curso de medicina ganhou na justiça liminar que lhe garantiu o direito a vaga para que possa iniciar os estudos. O mandado de segurança foi expedido pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, contra ato praticado pelo Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), que…
O juiz federal de Ponta Grossa, André Wasilewski Duszczak, condenou um homem de 28 anos, morador da cidade de Irati, por injúria racial em decorrência de comentário postado em rede social, em 2013. A investigação se iniciou na Delegacia de Polícia da cidade e, em 2019, o Ministério Público do Paraná (MP/PR), por entender se…
A Justiça Federal de Ponta Grossa, excepcionalmente pelo prazo de 6 (seis) meses, afastou a exigência do Conselho Regional de Medicina (CRM/PR) quanto à obrigatoriedade de realização do Revalida para médicos formados por universidades estrangeiras como requisito para a expedição de licença de trabalho. A decisão foi tomada em face da carência de médicos dispostos…
A Justiça Federal assegurou a um aluno do ensino médio direito a se matricular no curso de Direito da FAE Centro Universitário, independentemente da apresentação de seu certificado de conclusão do ensino médio. A sentença foi do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O estudante cursa o 1º ano do…
