DECISÃO

Aprovada em Pedagogia ganha na Justiça direito de se matricular sem concluir ensino médio

14 de setembro de 2021 - 12:41
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Imagem ilustrativa de alunos com diplomas na mão. A fotografia retrata apenas as mãos dos alunos.
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A Justiça Federal assegurou matrícula no curso de Pedagogia a aluna aprovada no vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), independentemente da apresentação de seu certificado de conclusão do ensino médio. A medida liminar em mandado de segurança foi concedida durante o regime de plantão da SJPR pela juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart.

A autora da ação, representada por sua mãe, relata que foi aprovada, em primeiro lugar, no vestibular 2020/2021 da UFPR e que, de acordo com o Edital do certame, não pode realizar sua inscrição, uma vez que não concluiu o 3º ano do ensino médio, requisito que será implementado no final deste ano.  

De acordo com a decisão da juíza de plantão “apesar de na presente demanda a impetrante não implementar a conclusão do ensino médio, cumpre ressaltar que já o cursou quase em sua totalidade, tanto que foi capaz de realizar o processo seletivo de vestibular e ser aprovada e classificada (inclusive, em 1º lugar do grupo). Dessa forma, evidente que sua aptidão é suficiente para a realização do curso pretendido”.

Ficou determinado, portanto, que a UFPR se abstenha de negar a matrícula da impetrante no curso de Pedagogia em razão da ausência de apresentação do comprovante de conclusão do ensino médio e do transcurso do prazo previsto para esse ato. 

A juíza plantonista citou ainda uma decisão de dias atrás, proferida pelo juiz federal Friedmann Wendpap, e que envolve o mesmo tema. Assim, citou daquela decisão que: “a aferição de capacidade para ingresso no ensino superior é feita por meio da constatação de dois aspectos: a conclusão do ensino médio e a classificação em processo seletivo. A escolha do legislador leva em conta que o ensino médio garante uma formação intelectual e cultural mais abrangente, enquanto que o processo seletivo pode se concentrar nas competências reclamadas especificamente para o curso de graduação visado. Excluir qualquer um dos dois critérios torna a aferição da capacidade para acesso deficitária ou incompleta”.

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