PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Atraso na implantação de benefícios do INSS cai 95%

15 de janeiro de 2021 - 17:21
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O atraso no cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária na Justiça Federal da 4ª Região teve redução de 95% no período de março a outubro de 2020. 

Esse resultado decorre de esforço conjunto entre a Justiça Federal, INSS, Procuradoria Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que desde o início de 2020 mantém diálogo permanente para regularizar a fila de cumprimento de decisões judiciais. Nesse contexto, o Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Paraná (CLIPR), com o apoio da Corregedoria da 4ª região e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, tem coordenado essa conversa interinstitucional.

“Foi um longo caminho até conseguirmos diminuir o atraso no cumprimento das tarefas. Primeiro houve o encerramento de todas as tarefas pendentes de cumprimento, em atraso ou não. Segundo, foram estabelecidas prioridades para o cumprimento das implantações de benefícios, como auxílio-doença e aposentadorias, depois as demais tarefas”, explica o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Centro Local de Inteligência. 

Segundo o coordenador, no meio do caminho o grupo entendeu que seria importante padronizar prazos, e então surgiu a proposta de uniformizar rotinas e estabelecer o período para remessa das decisões ao INSS. A proposta foi acatada pela Corregedoria Regional, e resultou na edição do Provimento 90/20, que padroniza prazos e rotinas. 

O coordenador do CLIPR fala que a redução da fila é específica para o cumprimento das decisões judiciais para instrução de processos judiciais, revisão, implantação e restabelecimento de benefícios e não reflete na fila de análise de benefícios por parte do INSS. 

Resultado

“A redução de mais de  90% nas tarefas processuais se deu em toda a quarta região, porque na essência, esse trabalho procurou dar o mesmo tratamento ao segurado que tem seu processo no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Antes, os prazos das decisões judiciais eram diversos, porque não havia padronização. Agora não, o prazo é único”. 

Essa agilidade nas implantações de benefícios é importante, sobretudo em momento de pandemia, perda de renda e doenças incapacitantes. “O trabalho agora é manter em ordem esse serviço”, complementa Erivaldo Ribeiro dos Santos. 

Efeito

A redução foi fruto de um projeto que teve início no Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, cujos resultados foram apresentados durante a 6ª reunião virtual do grupo, realizada em novembro de 2020.  

O projeto desenvolvido na JF4 foi considerado modelo para a alteração nos fluxos de trabalho do INSS em todo o país. 

Segundo a Superintendência da Regional Sul do INSS, em 30 de março de 2020  havia um estoque de tarefas pendentes de 131 mil processos e, destes, 73% estavam em atraso. Em outubro, após a implantação da nova metodologia de trabalho, existiam 21 mil processos pendentes, sendo apenas 753 em atraso – o que representa 3% do total.

O mesmo ocorreu em relação ao cumprimento de tarefas: de 85% dos cumprimentos em atraso, o sistema passou a registrar apenas 5,3%. Na data da reunião, havia 20 mil tarefas aguardando cumprimento, sendo que apenas 809 (3,8%) com prazo vencido. 

Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região  

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