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Lapa

Caminhos do Paraná terá que devolver 150 milhões em tarifas arrecadadas em praça da Lapa

4 de maio de 2020 - 17:28
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Praça de pedágio
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O juiz federal da 1ª Vara Federal de Curitiba, Friedmann Anderson Wendpap determinou que a Concessionária Caminhos do Paraná devolva valores arrecadados da praça de pedágio da Lapa. A decisão é inédita, pois é a primeira vez que que uma empresa não fez acordo de leniência e vai devolver a tarifa cobrada. 

O valor que será devolvido chega a 150 milhões de reais. A concessionária apresentou um plano  de devolução do valor até outubro de 2021, sendo que 50% do montante será depositado nos primeiros 12 meses. 

O valor estimado pelo Ministério Público Federal chegou a 700 milhões de reais no pedido inicial. Entretanto, a concessionária alegou que somando o lucro operacional e descontando-se os valores recolhidos a título de Imposto de Renda e Contribuição Social o lucro líquido com a operação da Praça da Lapa, entre os anos de 2003 e 2018, foi de aproximadamente 150 milhões de reais, valor estipulado para o pagamento. 

Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, relata que existem indícios de que atividade criminosa, praticada há mais de vinte anos por agentes privados e públicos ligados à concessão viária, determinou forte desequilíbrio econômico-financeiro no contrato entre o Estado do Paraná e a empresa Caminhos do Paraná S/A em prejuízo dos usuários das rodovias.

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