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DECISÃO

Candidato ganha na justiça direito a vaga para cargo na Polícia Rodoviária Federal

5 de agosto de 2021 - 13:58
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Imagem de pessoas realizando prova. A imagem não mostra o rosto das pessoas, apenas destaca as mãos dos candidatos com papel e caneta.
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A Justiça Federal do Paraná determinou que candidato tenha sua vaga reservada  para o cargo de Policial Rodoviário Federal no Estado de São Paulo. A sentença da juíza federal Luciana Mayumi Sakuma, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, ratifica a medida liminar concedida anteriormente ao morador da cidade, devendo apenas se observar a ordem de sua classificação. 

O autor da ação alega que se inscreveu no concurso público, sendo aprovado nas provas objetiva, discursiva, no exame de capacidade física e, por meio de liminar judicial, foi aprovado no exame de saúde, sendo classificado na sexta posição para o Estado de São Paulo. Entretanto, seu nome não constou na listagem dos classificados publicada no Diário Oficial. O candidato informou ainda que a Administração Pública Federal estava promovendo a nomeação de candidatos aprovados em posição inferior à sua classificação, em evidente afronta à garantia constitucional que lhe assiste de não preterição da ordem de classificação. 

Como o candidato foi considerado inapto na avaliação de saúde, ajuizou ação na JF de Ponta Grossa, alegando que o exame apresentado não indica uma doença, mas uma probabilidade, o que não poderia ser considerado como inaptidão. Ele teve o pedido atendido, sendo convocado para avaliação psicológica e demais fases da primeira etapa. 

De acordo com a decisão da magistrada, a probabilidade do direito se configura na comprovação, conforme supra fundamentado, de que o autor da ação, como candidato sub judice, foi classificado e não foi nomeado, sendo a reserva de vaga cabível e recomendável nestas situações. 

“Não existe na legislação pátria a previsão do instituto da posse precária. Nesse sentido, o STF tem entendimento firmado de que o candidato, na condição sub judice, aprovado e classificado em concurso público não possui direito líquido e certo à nomeação. Dessa forma, somente a reserva de vaga pode ser garantida.”

“A urgência também fica configurada, na medida em que a reserva de vaga tem o objetivo de garantir a ulterior utilidade prática da tutela jurisdicional, haja vista que o concurso está em pleno andamento e, inclusive, já houve nomeação de candidatos além da posição do impetrante”.   

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