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Direção do Foro da JFPR recebe estudo sobre perspectiva de gênero

18/11/2021 - 13h38
Atualizada em 18/11/2021 - 13h38
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O diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antonio Savaris, recebeu na tarde de terça-feira (16), o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021. A entrega aconteceu pelas mãos da magistrada Sayonara Gonçalves da Silva Mattos, da 7ª Vara Federal de Curitiba, representante do Grupo Interinstitucional de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Sistema de Justiça do Estado do Paraná. 

Marcaram presença também no encontro as juízas Tani Maria Wurster, da 3ª Vara Federal de Ponta Grossa e Vanessa Karam de Chueiri Sanches, do Tribunal Regional do Trabalho/PR. Ambas fizeram parte do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elaborou o documento.

O material teve participação de representantes de todos os ramos da justiça, assim como membros da sociedade civil e tem como objetivo capacitar e orientar a magistratura para a realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça, com maior equidade entre homens e mulheres. 

O documento disponibiliza ferramentas conceituais e um guia passo a passo, por meio da metodologia do "julgamento com perspectiva de gênero" - ou seja, julgar com atenção às desigualdades e com a finalidade de neutralizá-las, buscando o alcance de uma igualdade substantiva. O estudo visa contribuir para o alcance da igualdade de gênero, conforme expressa o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS5), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com essa iniciativa, o Poder Judiciário Brasileiro se soma a outros países na América Latina, como México, Chile e Bolívia, que também trabalharam para orientar magistrados e magistradas no adequado tratamento de casos envolvendo mulheres e meninas, em seus atravessamentos com outros marcadores sociais.

O documento é fruto do amadurecimento institucional do Poder Judiciário, que passa a reconhecer a influência que as desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas a que estão submetidas as mulheres ao longo da história exercem na produção e aplicação do direito e, a partir disso, identifica a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas.

De acordo com a juíza federal Tani Wurster, "a edição do documento é, acima de tudo, um chamado à ação institucional do Poder Judiciário, que reconheça que transformar o país em um lugar melhor para mulheres e meninas não é, e não pode ser, um problema apenas de mulheres, ou um problema de juízas. É um dever institucional e um pressuposto da legitimidade das decisões judiciais."

Para a juíza federal Sayonara Mattos, "o protocolo é marco fundamental e simbólico para a redução das desigualdades porque contribui para que juízes e juízas sejam capazes de identificar eventuais visões preconcebidas, estereotipadas ou mesmo preconceituosas, de forma a permitir o aprimoramento da aplicação do direito e da prestação da jurisdição, com atuação não discriminatória e de promoção da igualdade".

Para acessar o documento CLIQUE AQUI.

O encontro aconteceu na sede da JFPR, no bairro Cabral
O material entregue teve participação de representantes de todos os ramos da justiça