Eletroconvulsoterapia

Eletroconvulsoterapia – sentença na JFPR estabelece prazo para implementação do tratamento

14 de maio de 2020 - 16:01
Imagem do cérebro humano em azul claro com fundo azul escuro

O Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Curitiba publicou, em regime de mutirão, sentença de mérito em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em desfavor do Estado do Paraná e da União, na qual aquele requereu a concessão de tutela jurisdicional para disponibilização do tratamento médico por eletroconvulsoterapia (ECT) no âmbito do Estado do Paraná e, nacionalmente, por meio do SUS. Esse tratamento, rotulado antigamente pelo nome eletrochoque, passou por inúmeros avanços ao longo de mais de 9 décadas sendo, inclusive, recomendado pelo Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução CFM Nº 1.640/2002.

Após tramitar durante 11 anos devido à complexidade do objeto do processo, período no qual diversos recursos foram manejados pelas partes junto aos Tribunais Superiores – STJ e STF –, o magistrado firmou seu convencimento no sentido da necessidade da implementação da ECT pelo sistema público de saúde como opção de tratamento médico aos pacientes infligidos por doenças psiquiátricas em grau que possa colocar em risco às próprias vidas ou de outras pessoas.

Depois de profunda e detida análise da matéria e do feito, o julgador concluiu pela parcial procedência dos pedidos feitos pelo MPF, fixando um prazo de 3 meses para a apresentação pelos réus – Estado e União – de plano da execução da sentença contendo, obrigatoriamente, planejamento de adequação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas que contemplem a ECT como meio para tratamento de doenças; indicação do público-alvo e de doenças aplicáveis. Decidiu ainda que, caso os réus sejam contrários à inclusão do procedimento na tabela do SUS deverão, alternativamente, estabelecer planejamento para implementação de centros clínicos públicos para a realização do tratamento, em cidades com mais de um milhão de habitantes e em Capitais com pelo menos 500 mil habitantes. Para o caso de não haver consenso entre as partes quanto à execução do julgado, determinou a constituição de Junta de Aconselhamento do Juízo, com caráter social plural, formado por cinco médicos psiquiatras, detalhando ainda a forma de composição dessa Junta.

A decisão, por força de lei, foi submetida ao reexame necessário pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5012429-47.2019.4.04.7000

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