Especialização de Fiança, você sabe o que é?
Atualizada em 27/11/2020 - 13h22
Nos anos 1800 eram comuns os Autos de Petição para Especialização de Fiança, em que um cidadão, designado para exercer cargos como Administrador de Registro, de Alfândega, Capatazias e Barreiras, ou Coletor de Rendas Provinciais ou da Fazenda Nacional (arrecadador de impostos), deveria apresentar bens em Juízo a fim de garantir que não houvesse nenhum tipo de malversação dos valores coletados.
A grande maioria destes processos no Paraná foi sentenciada pelo Juiz dos Feitos da Fazenda Provincial, Agostinho Ermelino de Leão (sim, o mesmo que dá nome a uma rua central de Curitiba!). Este magistrado é, inclusive, Patrono da Comarca de Curitiba. O juiz Ermelino de Leão foi substituído pelo Juiz Euzébio Silveira da Motta(outra rua da cidade?). O juiz Joaquim José Teixeira (sim, outra rua?) também atuou em vários destes processos.
A Sala da Memória da JFPR tem em seu acervo diversos processos deste tipo. Clique aqui para conhecer detalhes da Especialização de Fiança, tipo processual muito curioso, com características bem peculiares: Momento Memória nº 1 - Especialização de Fiança
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