SENTENÇA

Ex-parlamentar é condenado por crime de peculato

27 de maio de 2020 - 15:33
Imagem mostra uma algema e um martelo de juiz representando a sentença proferida

O ex-deputado federal Francisco Octavio Beckert, do Partido da República (PR), conhecido como Chico da Princesa, foi condenado a sete (07) anos e seis (06)  meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Além dele, dois empresários e uma advogada também foram condenados por fornecerem notas fiscais falsas, ajudando, portanto, a viabilizar esquema para que o ex-parlamentar desviasse recursos da Câmara dos Deputados. 

A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Jacarezinho Gustavo Alves Cardoso, na segunda-feira (25).  

A denúncia foi feita Ministério Público Federal (MPF) que apresentou provas que, entre os anos de 2007 e 2010, o então parlamentar recebia indenizações com base na “contratação” de serviços. O então deputado solicitava ao Congresso Nacional indenizações mensais pelos serviços fictícios de segurança privada, aluguel de veículos e consultoria jurídica. O prejuízo aos cofres públicos na época ultrapassou o valor de R$ 540 mil. 

O ex-parlamentar terá que pagar ainda multa estipulada no valor de R$ 333.540, além de ter que reparar o dano ao cofre público. O empresário Danilo Gentilini foi condenado à pena de cinco (05) anos de reclusão e ao pagamento de R$ 26.040 de multa. Já o também empresário Luiz Januário da Costa e a advogada Carla Afonso de Oliveira Pedroza receberam penas de seis (06) anos e oito (08) meses de reclusão cada um, além do pagamento de multa de R$ 287.640 e R$ 189.720, respectivamente. Os valores serão atualizados de acordo com a taxa Selic. 

O juízo da 1ª Vara Federal de Jacarezinho fixou que o cumprimento de pena de todos os réus seja no regime semiaberto, sendo que poderão recorrer em liberdade.

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