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EMAGIS

Improbidade administrativa é tema de curso da Emagis

23 de junho de 2022 - 15:19
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Imagem da abertura do Curso sobre Lei de Improbidade Administrativa
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A Escola de Magistratura do TRF4 (Emagis) iniciou na tarde de quarta-feira (22) o curso sobre “A nova Lei de Improbidade Administrativa”. O evento acontece de forma híbrida e presencial na sede da Seção Judiciária de Curitiba até sexta-feira (24), e tem coordenação científica do desembargador federal Rogério Favreto e coordenação pedagógica de Isabel Cristina Lima Selau. O curso é dirigido a magistrados que atuam em matéria cível/administrativa e servidores.

O diretor da Emagis, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidiu a abertura do curso, destacando o trabalho da Escola ao transmitir conhecimento a todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras. João Batista agradeceu a todos os interessados no tema e a colaboração de todos que ajudaram na construção do curso. “O nosso objetivo é refletir. Como julgadores a reflexão é um dos requisitos fundamentais para que possamos efetivamente prestar uma boa jurisdição”.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, participou da abertura do evento de forma virtual. “Tenho certeza que este será um evento coroado de êxito. É sempre importante prestigiar iniciativas desta natureza, pois o estudo é fundamental. É com muita satisfação que vejo todos e todas participando presencialmente ou à distância deste curso que se inicia, que certamente vai propiciar o entendimento da LIA e suas modificações”.

Com a palavra, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antonio Savaris, destacou o trabalho da Emagis na formação e capacitação daqueles que atuam na Justiça Federal da 4ª Região. “Devido à riqueza do tema, o momento é oportuno para o debate e discussões em grupo deste importante assunto. Existem muitos temas para se discutir e tenho certeza que todos aprenderão ainda mais sobre este rico assunto”.

Improbidade Administrativa


O coordenador científico do curso, desembargador federal Rogerio Favreto, resumiu em seu discurso de abertura a importância da Lei de Improbidade Administrativa e suas alterações. O desembargador federal agradeceu a oportunidade em coordenar o evento, destacando que existem muitas dúvidas sobre a LIA em decorrência de sua alteração recente. “O tema exige um debate e a ideia do curso é propor reflexões”, pontuou o magistrado, que inicialmente explanou sobre a lei até chegar em sua atual alteração. “No momento em que a Lei de Improbidade foi instituída, existia uma cobrança civil de moralização e combate à corrupção. Entretanto, este processo de reforma decorre do desgaste que a lei sofreu ao longo dos anos, pois acredito que tivemos a criminalização da política, que foi judicializada nos últimos tempos e interferiu nesta nova proposta normativa”.

Esta significativa mudança com a incorporação de nova sistemática de prescrição e dos tipos caracterizadores de violação da lei, bem como do sistema de penalidade e a (in)dependência entre as esferas, exigiram aperfeiçoamento dos magistrados em relação à mudança legislativa e às recentes compreensões doutrinárias sobre o assunto. “Desse modo, surgiu a necessidade de um amplo debate sobre as inovações com vistas a uma possível pacificação das questões controversas”, explicou Rogerio Favreto.

“Espera-se que os magistrados sejam capazes de compreender as inovações trazidas pela modificação na Lei de Improbidade, apreciando criticamente as mudanças ocorridas, em especial sobre sua aplicação no direito intertemporal e efeitos futuros, e utilizar os conhecimentos para apreciar as demandas que lhe forem apresentadas sobre o tema”, complementou o desembargador.


Entre os assuntos debatidos no primeiro dia do curso, o “Direito Intertemporal e as Penas na Nova LIA” tendo como palestrante o Professor Luiz Manoel Gomes Junior . O curso seguiu ainda com estudos de caso, inspirados em situações da realidade, objetivando a análise dos conceitos jurídicos envolvidos, a interpretação da legislação pertinente e o raciocínio sobre as decisões possíveis para a situação.

O segundo dia iniciou com o painel “Cautelares e Indisponibilidade de Bens” conduzido pelo juiz Fernando da Fonseca Gajardoni. Na sequência, o Procurador de Justiça Gregório Assagra apresentou o tema “Princípios do Direito Processual Coletivo na Interpretação e Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa”.

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