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Instrumento de prevenção e solução

03/12/2021 - 13h02
Atualizada em 03/12/2021 - 13h02
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Criados em decorrência do aumento progressivo das taxas de congestionamento de processos em tramitação na Justiça Federal, os Centros de Inteligência têm como precípua finalidade trabalhar na prevenção de demandas judiciais repetitivas. Sobre o assunto, conversamos com o presidente do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Paraná (CLIPR), juiz federal Danilo Pereira Junior, que conta como ele funciona.

Como surgiu o Centro Local de Inteligência e qual a sua atuação?
Em 19 setembro de 2017, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o CNJ editou a Portaria n° 369, criando o Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal com a finalidade de trabalhar na prevenção de demandas judiciais repetitivas. Aqui no Paraná, o Centro começou a trabalhar oficialmente em dezembro de 2018. Já quanto à sua atuação, em poucas palavras, o Centro trabalha como facilitador da gestão de processos numerosos ou complexos e como mediador interinstitucional no fluxo processual ou pré-processual de causas em que se anteveja a judicialização em massa. Em uma visão macro, seu papel compreende a potencialização e a organização da própria Justiça.

Como está sua participação como juiz coordenador do Centro?
Recebi o convite do atual diretor do Foro, José Antonio Savaris, para assumir o CLIPR com a difícil missão de substituir o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos - que fez um excelente trabalho e se dedicou notavelmente à implantação e ao atendimento das várias questões trazidas para o Centro. Uma das minhas principais propostas, ao assumir o cargo, foi a de descentralizar muitas das atividades do CLIPR, pois considero que a participação dos colegas Magistrados é muito importante para o aperfeiçoamento do trabalho e para o envolvimento da instituição, que precisa deste intercâmbio de conhecimento e informação. São colegas que têm vivência na Justiça Federal e estão em diversas áreas de atuação.

Quais os principais avanços e as conquistas desde que foi implantado?
O Centro de Inteligência foi estruturado de forma a atuar com transparência e agilidade, ainda que sistematicamente. Trabalha na construção de um ambiente de cooperação que envolve nossos principais clientes e atores dos processos judiciais, incentiva comportamentos desjudicializantes, realiza workshops acerca de temas que demandam maiores esclarecimentos e diálogo, bem como participa dos mais diversos grupos de trabalho que abrangem questões relevantes e potencialmente problemáticas para a gestão de processos.

Quais mecanismos são utilizados para identificar as demandas repetitivas?
Não existe um mecanismo pré-definido para identificação de demandas, que surgem das mais diversas fontes, sejam locais, regionais ou nacionais. Por outro lado, o Centro de Inteligência está interligado aos demais Centros Locais e à Rede Nacional de Inteligência. A maioria das demandas que chegam ao centro são de natureza previdenciária, mas temos também questões habitacionais, por exemplo. Temos, a propósito, um projeto em desenvolvimento que vai ser referência em todo Brasil, o Projeto Serra do Mar, que além do aspecto judicial, trata de cidadania e de segurança pública.

O Centro de Inteligência é um órgão que atua a nível institucional e procura ter uma relação de proximidade e confiança com as principais instituições envolvidas com a Justiça Federal

O Centro trabalha de forma colaborativa. Como as pessoas podem sugerir assuntos ou tirar dúvidas?
O Centro de Inteligência é um órgão que atua a nível institucional e procura ter uma relação de proximidade e confiança com as principais instituições envolvidas com a Justiça Federal. Demandas podem surgir por provocação dos juízes federais, dos diretores de secretaria, do CJF, do CNJ ou do TRF4, bem como dos demais órgãos ou instituições interessadas e que de alguma forma encontram-se vinculados à Justiça Federal. O Centro tornou-se um canal para várias demandas do Cejuscon e da Justiça Restaurativa, por exemplo.

Como são realizadas as reuniões e as tomadas de decisões quando falamos sobre o Centro de Inteligência?
São realizadas periodicamente reuniões interinstitucionais e colaborativas, a fim de estimular a comunicação entre os envolvidos no tema ou temas em pauta. As decisões se desenvolvem a partir desse diálogo, de forma consensual e fluida.

Podemos falar em números? Por exemplo, reuniões, ações propostas pelo Centro?
No último ano, foram contabilizadas cerca de 130 reuniões promovidas pelo CLIPR, mais a participação em reuniões da rede nacional dos Centros de Inteligência, em grupos de trabalho do CNJ e da Corregedoria Regional, entre outras. Cerca de 150 processos administrativos foram movimentados no SEI com Propostas, Notas Técnicas e Requerimentos de atuação diversos e, além disso, foram organizados workshops sobre os temas Auxílio Emergencial e Vícios Construtivos.

Quais as grandes dificuldades encontradas?
Em razão do contexto de pandemia, enfrentamos muitos desafios em relação à organização do tempo, meios de comunicação e definição de agendas, porém, todos os problemas foram gradativamente superados.

Em 2022, quais as metas e os desafios que o Centro pretende alcançar e quais os benefícios para o jurisdicionado?
Nossa meta em 2022 é, por meio do diálogo, da cooperação e da estratégia, não apenas buscar a melhor solução a nível institucional para as demandas complexas e repetitivas e para a prevenção da litigiosidade, mas fundamentalmente facilitar a vida de todos os atores processuais - especialmente o jurisdicionado.