COMBATE ÀS DROGAS

JF do Paraná participa de projeto ligado ao Fundo Nacional Antidrogas

26 de junho de 2020 - 18:02

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou hoje (26) a conversão de 12 milhões de dólares apreendidos pela Polícia Federal em operações de combate ao tráfico de drogas. A data foi escolhida para marcar a comemoração do Dia Internacional de Combate às Drogas. 

A conversão de moedas é fruto de projeto executado pela 23ª Vara Federal de Curitiba, 5ª Vara Federal de Santos e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP. A conversão dos dólares em reais foi realizada pela Caixa Econômica Federal, chegando ao valor aproximado de R$ 62 milhões. 

O montante será recolhido em favor do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia políticas públicas de prevenção e de combate às drogas em todos as Unidades da Federação. Além de dólares e euros, há diversos tipos de moedas depositadas no Banco Central aguardando a conversão em real que devem ser doadas para museus, representações diplomáticas ou, em última hipótese, destruídas.

A participação da 23ª Vara Federal 

O projeto iniciou em 2019, quando o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, visitou a Vara Federal em Curitiba para informações sobre a destinação de mais 4,5 milhões de dólares apreendidos em operação policial que investigava Organização Criminosa especializada no Tráfico Internacional de Drogas.

Na ocasião, foram apresentadas as questões práticas e dificuldades enfrentadas, bem como disponibilizados todos os procedimentos iniciados, as pesquisas e os contatos realizados. Isso serviu de fundamento para Medida Provisória 885, de 17/06/2019, convertida na Lei 13.886/2019.

“A partir de então, com o amparo da legislação, iniciou-se o projeto piloto da SENAD e a 23ª Vara Federal de Curitiba, objetivando a conversão pela CAIXA de determinado montante de moedas estrangeiras apreendidas em operação de combate ao tráfico internacional de drogas”, explica Eliane Nisihara Peixoto, diretora dessa Vara Federal. “Com autorização do juiz federal Nivaldo Brunoni, a CAIXA realizou a operação de câmbio junto ao banco internacional, com a conversão dos dólares apreendidos no processo criminal”, complementa.  

Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, este é um marco para a gestão de ativos perdidos em favor da União, apreendidos do tráfico e de demais crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro. “No dia em que celebramos o Dia Internacional de Combate às Drogas, o país deu esse passo tão importante e que abre caminhos para outras operações de descapitalização do crime por meio da venda de patrimônio apreendido”, enfatizou.

fonte: https://www.novo.justica.gov.br/

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