AUDIÊNCIA PÚBLICA

JF em Ponta Grossa realiza nova audiência pública para ouvir moradores que residem às margens da ferrovia que corta a cidade

9 de setembro de 2021 - 16:16
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Imagem de residências construídas próximas a linha férrea.
Foto: Google Street View
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A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa marcou para o dia 25 de outubro, às 14 horas, audiência pública para ouvir ocupantes e moradores que residem próximos das áreas de margens das ferrovias que cortam a cidade. A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek na Ação Civil Pública (ACP), é abrir espaço de fala para que todos possam apresentar suas ponderações, documentos, entre outros pontos essenciais para o esclarecimento dos fatos e possíveis soluções em relação à ocupação irregular.

O processo que tramita na Vara Federal foi proposto pela Defensoria Pública da União, que solicita providências dos órgãos públicos e da concessionária RUMO em relação às ocupações irregulares nas faixas de domínio das ferrovias que cortam o município. 

Na mesma decisão, Antônio César Bochenek suspendeu por um ano todos os processos de reintegração e/ou manutenção de posse distribuídos ao juízo da  2ª Vara Federal de Ponta Grossa, ajuizados em face das pessoas que ocupam as faixas de domínio das margens da ferrovia. O magistrado marcou ainda outra audiência para o dia 16 de novembro para a manifestação das partes e responsáveis pela política de habitação (Ministério do Desenvolvimento Regional, a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal) Estado do Paraná, Cohapar, Município de Ponta Grossa e Prolar) para a apresentação de planos de ação para a solução do litígio. Nesta mesma audiência, ANTT, DNIT e RUMO podem também apresentar planos de ação relacionados às ocupações. 

Atualmente, tramitam na Justiça Federal de Ponta Grossa mais de 100 processos sobre o assunto. O processamento dessas ações individuais, inclusive com a realização de audiências públicas, revelou a existência de diversas situações fáticas e jurídicas que necessitam de uma resposta conjunta do Poder Público.

5011082-15.2020.4.04.7009

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