DECISÃO

JF nega liminar a estudante que se sentiu prejudicada por Universidade que usou resultado do Enem

26 de junho de 2020 - 16:00

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba indeferiu pedido de estudante que se sentiu prejudicada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) que usou resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para aprovar alunos do curso de Medicina. 

A autora da ação sempre almejou estudar no curso de medicina da PUC e, como a instituição jamais utilizou-se do resultado do Enem para admissão dos seus alunos no curso em questão, não realizou os exames. Em sua petição  alegou que a instituição de ensino modificou a regra de seleção dos seus candidatos ao curso de Medicina no vestibular de inverno de 2020.

Nos termos da alteração realizada, não mais seria necessária a realização de prova presencial e o critério de seleção dos aprovados passaria a utilizar a nota dos exames do Enem. Ao estipular esta medida, alegou que a ré praticou abuso de direito, violação ao princípio da isonomia e do livre acesso à educação, pois a PUC impossibilitou a participação de candidatos que não prestaram o exame do ENEM, sendo que nunca foi um requisito obrigatório até então. 

Em sua decisão, o juiz federal ressaltou o caos sanitário causado pelo novo coronavírus e as medidas coletivas adotadas para evitar o colapso do sistema de saúde provocaram todas as instituições a modificarem seus procedimentos e formas de trabalho para continuar as suas atividades.

“A adaptação escolhida pela PUC/PR para o processo seletivo foi a transformação dos exames vestibulares tradicionais para comparação do desempenho dos candidatos  avaliação pretéritas, para algumas vagas entendeu que a análise do desempenho escolar no ensino médio acompanhado de carta de apresentação seria suficiente, ao passo que para outras vagas entendeu que a melhor forma para se adequar aos novos tempos era a utilização dos resultados do ENEM”.

“Ainda que pareça legítima a frustração pessoal da impetrante de não poder participar do processo seletivo, não é possível a intervenção do Poder Judiciário no mérito da decisão adotada pela autoridade impetrada para contornar as dificuldades insperadas decorrentes da crise sanitária”. 

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