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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

JF realiza audiência de conciliação na tentativa de solucionar problema de leitos para o tratamento do covid-19 no Paraná

11 de março de 2021 - 17:43
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A fim de colher informações acerca das atividades que já vêm sendo realizadas pelo Poder Público e ouvir as partes envolvidas, a juíza federal da 3ª Vara Federal de Curitiba, Ana Carolina Morozowski, promoveu, na tarde de ontem (10), audiência na tentativa de garantir tratamento adequado a todos os pacientes com coronavírus a espera de leitos de UTI e de enfermaria no estado do Paraná.

A audiência aconteceu de forma virtual a partir da Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Federal e Defensoria Pública do Estado do Paraná. Com o aumento dos casos de coronavírus no Paraná, o pedido foi para que a União e o Estado do Paraná garantam a imediata transferência dos pacientes que aguardam por leitos de UTI e de enfermaria para hospitais de campanha ou outras estruturas imediatamente abertas para atendimento de urgência e emergência à Covid-19.

Que a União requisite leitos de UTI em hospitais particulares de qualquer localidade no país que estejam aptos a receberem os pacientes, ainda que não estejam localizados no Paraná, vindo a ser beneficiados pela observância da ordem da fila de espera do estado de referência, decorrência natural da regulação ser estadualizada. 

Que o governo federal implemente ou forneça recursos ao Estado do Paraná para a implementação de Centro de Referência Emergencial e Provisório, com estrutura de UTI e enfermaria, enquanto durar a situação de calamidade pública, e ainda contrate UTI’s aéreas para a efetivação de vôos entre as regiões do Estado do Paraná e/ou de outros Estados onde estiverem localizadas as unidades hospitalares aptas a receberem os pacientes.

Em relação ao Estado do Paraná, a ACP requer que seja obrigado a prorrogar o decreto estadual com medidas restritivas em varios setores da sociedade até que o número de casos diagnosticados apresenta queda.

A audiência teve a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Paraná,  Defensoria Pública do Estado do Paraná, Defensoria Pública da União,  Secretaria de Saúde do Paraná, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, Polícia Militar do Paraná, Secretaria de Estado da Comunicação do Paraná, Comitê Executivo de Saúde de Londrina, Comitê Executivo de Saúde do CNJ no RS; Comissão de Saúde da OAB/PR, Comissão de Direito à Saúde da OAB/PR, além de juízes federais e imprensa.

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