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JFPR lança cartilha para tirar dúvidas do jurisdicionado

03/06/2022 - 16h28
Atualizada em 03/06/2022 - 16h28
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Resultado de uma parceria entre os Núcleos de Inovação das Seções Judiciárias do Paraná e de Minas Gerais, a Justiça Federal acaba de lançar o glossário - Cartilha Visual de Termos Usados na Justiça Federal. A cartilha vai funcionar como um guia para tirar dúvidas sobre o trabalho dos Juizados Especiais Federais e é fruto de acordo de cooperação técnica entre o Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC-JFPR) e o Laboratório de Inovação (IluMinas-JFMG). 

Segundo a coordenadora do LINC, juíza federal Giovanna Mayer, a cartilha é uma tradução do juridiquês, dos termos mais usados na Justiça Federal, especialmente em processos previdenciários, e foi produzida com fundamentos de Legal Design. "Como o sistema dos Juizados Especiais permite que o cidadão ingresse com um processo sem auxílio de um advogado, o Judiciário deve acolher essa pessoa, fazendo com que ele entenda o que está acontecendo nos principais atos processuais", explica Giovanna. O público-alvo que o projeto pretende atingir são as pessoas leigas em geral. 

Já a gestora do LINC, Marcia Ditzel Goulart, reforça que a simplificação da linguagem no serviço público é uma técnica cada vez mais utilizada, tornando mais acessíveis as decisões judiciais e atos processuais em geral, permitindo ao cidadão uma melhor compreensão de seu conteúdo e, por consequência, uma participação mais informada, consciente e apta a influenciar o resultado do processo.

"Quando o cidadão entende o que queremos dizer da primeira vez, ele demanda muito menos atendimento telefônico, whatsapp e balcão. É uma forma muito inteligente de otimizar nossos serviços", explica Marcia, complementando que a técnica reforça o direito fundamental de acesso à informação. "A cartilha vai apresentar os TOP 12 verbetes mais utilizados no dia a dia da instituição. A ideia é que o glossário seja colaborativo como o Waze e a Wikipedia. Ou seja, qualquer pessoa pode sugerir novos verbetes". 

Paraná&Minas

A parceria entre as Subseções Judiciárias do Paraná e de Minas Gerais está prevista para se estender para os próximos cinco anos, visando promover o intercâmbio de informações, principalmente em relação ao compartilhamento de conhecimento, informações e tecnologias relacionadas à educação corporativa, na modalidade presencial e a distância, e no compartilhamento de espaço físico em ações de capacitação. 

Marcia Ditzel Goulart  explica que o termo de cooperação teve origem no treinamento conjunto, realizado pelos laboratoristas das duas Seções Judiciárias. 

"O produto do treinamento sobre visual law e linguagem simples foi um protótipo de glossário (ou cartilha), com termos mais usados no Judiciário Federal, para auxiliar o entendimento de pessoas leigas. Validado o protótipo pelos respectivos diretores de Foro, foi decidido firmar o termo de cooperação, a fim de levar adiante o projeto pelo impacto social a ser gerado. Ainda, o termo poderá contemplar outras iniciativas relativas à gestão de inovação institucional, unindo forças de trabalho e diminuindo uso de tempo e custos operacionais", destacou Marcia Ditzel Goulart.