SENTENÇA

Justiça Federal absolve Beto Richa de acusação de desvio de verba de saúde

22 de fevereiro de 2021 - 15:48

O ex-governador do Paraná Beto Richa foi absolvido da acusação de aplicação irregular de verbas de saúde, quando era prefeito de Curitiba. A sentença foi proferida na sexta-feira (19), pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) era que o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (2005 a 2008), teria empregado recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde mediante convênio, em desacordo com os planos a que se destinavam. 

Segundo a denúncia, a verba do convênio,  firmado com o objetivo específico da realização de reformas em três unidades de saúde: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado, não foi aplicada em investimentos e na construção das unidades de saúde.

Em sua decisão, o magistrado destaca que ficou comprovado que a verba foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Richa pela irregularidade. “Na hipótese dos autos não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias (…)”. 

Concluiu ainda que:  “Nada de substancial foi produzido pelo Ministério Público na instrução para lastrear a afirmação de que o acusado cometeu o fato descrito na denúncia por si mesmo ou intermédio de outrem. E isso porque não se procedeu a uma investigação para apurar em que efetivamente haviam sido empregados os recursos recebidos do Convênio nem tampouco quem fora o responsável pela irregularidade”.

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