SAÚDE

Justiça Federal assina convênio para auxílio em decisões sobre uso de medicamentos

25 de setembro de 2020 - 14:32
Justiça Federal assina convênio para auxílio em decisões sobre uso de medicamentos

A Justiça Federal do Paraná assinou nesta quinta-feira (24) convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e o Tribunal de Justiça do Paraná para o desenvolvimento do projeto de extensão Núcleo de Apoio Técnico Judiciário – Indicação de Medicamentos e Evidência Científica.  

A ideia é subsidiar as decisões de juízes e tribunais relacionadas às demandas por tratamentos médicos em razão do aumento da judicialização da saúde. Por meio do convênio,  os profissionais da Unioeste vão ajudar na elaboração de pareceres técnicos-científicos para contribuir no aprimoramento das decisões judiciais. 

Com isso, a Universidade fica responsável por prestar atendimento às consultas formuladas pelas Varas Federais e Estaduais, elaborando as notas técnicas – documentos tecnicamente elaborados por meio da busca da saúde baseada em evidências – com os elementos necessários à compreensão do problema e à solução da demanda judicial.

Para a vice-diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, a celebração do convênio entre a Justiça Federal do Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado e a Unioeste para a realização de notas técnicas em demandas que envolvam direito à saúde é uma importante ferramenta de auxílio ao Poder Judiciário, na medida em que, à luz da medicina baseada em evidências analisará a eficácia e efetividade das tecnologias pleiteadas.

“Isso vai permitir decisões mais técnicas e adequadas à sistemática que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito acadêmico, o convênio propicia o fomento ao ensino e à pesquisa. Mas, mais importante que isso, o convênio entre o judiciário e a universidade, numa parceria que atende ao interesse público, gera conhecimento, aproximação e diálogo, tão necessários tanto nas atividades acadêmicas como judiciais”.

A juíza federal da 2ª Vara de Cascavel, Suane Moreira Oliveira, reforçou a importância da criação do NATJUS, Campus de Cascavel, ressaltando que o convênio é um passo importante para o incremento da qualificação das decisões judiciais nas demandas de saúde. “O Núcleo será integrado por profissionais das áreas de Medicina e Farmácia  que realizam constante pesquisa acadêmica e científica, inclusive especialistas em Medicina Baseada em Evidências. A qualificação da atuação do Poder Judiciário refletirá positivamente, ainda que de forma indireta, na política pública de saúde, beneficiando a sociedade”.

Já o reitor da Unioeste, professor Alexandre Webber, também frisou a importância da parceria tanto para a sociedade, quanto para o SUS. “Essa parceria dá subsídios técnicos para que o judiciário possa ter uma decisão embasada em fundamentos teóricos e técnicos e, com isso, não gerem mais custos para o SUS”. 

Este material foi produzido com informações do conteúdo publicado no portal da Unioeste.

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