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ACORDOS

Seção Judiciária do Paraná se prepara para Semana Nacional de Conciliação

4 de novembro de 2021 - 17:30
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A imagem mostra uma mulher com um cachorro. A imagem está em segundo plano e traz a seguinte informação: Conciliação, mais tempo para você.. XVI Semana Nacional de Conciliação. 8 a 12/11 de 2021.
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A XVI Semana Nacional da Conciliação vai ocorrer de 8 a 12 de novembro, em todo o país, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho. A campanha, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço anual concentrado do Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais.

Com o conceito “Conciliação: Mais tempo para você”, a Semana Nacional da Conciliação de 2021 quer mostrar ao cidadão como ele pode aproveitar melhor o seu tempo ao optar pelo método de auto composição de conflitos, que oferece praticidade e rapidez para as partes, bem como maior eficiência para a estrutura judiciária. 

Na Justiça Federal do Paraná, as audiências serão realizadas de maneira virtual por meio da plataforma Zoom, em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus. Somente em Curitiba, estão designadas audiências de conciliação em 80 ações de indenização ajuizadas contra a Caixa Econômica Federal (CEF), 100 audiências de conciliação em reclamações pré-processuais ajuizadas pelo Conselho de Representantes Comerciais do Paraná (CORE-PR) e 50 audiências em processos que cuidam dos expurgos inflacionários/poupanças. 

“Vale ressaltar que quanto aos processos de poupança, já foram homologados 3.522 acordos no Núcleo de Conciliações. Os acordos foram viabilizados mediante Fórum de Conciliação virtual, peticionamentos, acordos em mesa de conciliação”, explica Simone Pedroso, diretora do NConc de Curitiba. 

Na Subseção Judiciária de Umuarama, as audiências serão focadas em ações ajuizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ao todo, serão 107 processos de desapropriação, envolvendo o trecho da rodovia conhecida como Estrada Boiadeira (BR-487/PR), nas proximidades da cidade de Cruzeiro do Oeste.  

Em Francisco Beltrão devem acontecer audiências para a solução de aproximadamente 22 processos relacionados a CEF. Na Subseção Judiciária de Guarapuava estão previstas também 22 audiências de conciliação pelo Zoom, Ponta Grossa 36 audiências e Londrina 11.

Mutirão de igual formato acontece na semana posterior em Foz do Iguaçu focado em ações que envolvem o DNIT.

A conciliação é uma solução permanente!

Quer conciliar? Independente da Semana Nacional da Conciliação, você pode solicitar a conciliação em processos de competência cível da Justiça Federal. 

Várias ações que correm na Justiça Federal podem ter solução por meio de acordo, tais como:

  • Pendências com Conselhos Regionais de Classes Profissionais (OAB, COREN, CRC, CORE, CREA, CRECI, CREMERS e outros);
  • Contratos bancários, danos morais e materiais, arrendamento residencial e SFH com a CEF;
  • Concessão e revisão de benefícios previdenciários com o INSS, principalmente aposentadoria por invalidez e auxílio-doença;
  • Desapropriações e conflitos fundiários coletivos;
  • Questões de meio ambiente;
  • Questões de medicamentos, internação hospitalar e saúde pública;
  • Demandas de servidores públicos federais e militares.

Se você reside em Curitiba e região metropolitana, pode seguir estes passos:

1. Por meio de uma petição do advogado constituído nos autos. 

2. Através de email enviado para o Núcleo de Conciliações, contendo: nome completo, CPF, número do processo, telefone, informando que tem interesse de que seja verificada a possibilidade de conciliação. Não são cobradas taxas ou custas judiciais de qualquer tipo, na prestação deste tipo de serviço. O email é cejuscon@jfpr.jus.br. Caso você resida em outras localidades, o contato dos Cejuscons pode ser acessado AQUI.

3. Os próprios órgãos públicos também podem triar os processos que serão pautados em audiências de conciliação, por meio de uma análise prévia do contrato e solicitar a audiência.

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