Este Portal utiliza a tecnologia de cookies para melhorar sua experiência de navegação.

Para maiores informações, acesse nossa página de Política de Privacidade.

covid-19

Justiça Federal suspende devolução de equipamento utilizado para testes da Covid-19

4 de maio de 2020 - 10:19
Este navegador não suporta o leitor de texto.
Pessoa segurando um tubo coletor de exame com a etiqueta escrita COVID - foto toda em tons de verde
JFPR no Facebook
JFPR no Twitter
JFPR no Whats

A Juíza Federal Vera Lúcia Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar suspendendo decisão da Anvisa que determinou a devolução ao exterior de equipamento “Sistema de Imunoensaio SARA”, importado em 2019 sob o regime de admissão temporária.
 
O laboratório requereu a nacionalização do equipamento para ser utilizado na realização de testes para Covid-19.  A empresa afirma que está efetuando a importação de kits de teste o novo coronavírus, sendo que tais kits serão utilizados em laboratórios para validação dos resultados e posterior registro do produto para atender a necessidade do mercado nacional. O equipamento a ser liberado poderá ser utilizado nestes testes, não correndo o risco de falta de equipamentos para rodar os exames para detecção da Covid-19.
 
A Anvisa entendeu que se trata de equipamento usado, cuja importação é proibida. Na decisão a Juíza afirmou que a condição de novo ou usado deve ser verificada no ingresso do produto ao país, nos termos do art. 47 da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, e que no momento da importação o bem era novo. Além disso, frisou que se trata de um produto de relevância para o país no atual cenário de pandemia e de suma importância para análise de amostras biológicas humanas, e que “Negar à parte impetrante a nacionalização do equipamento, em meio a necessidade de uso para o combate da pandemia do COVID 19, afronta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Outras notícias

Todas as notícias
JFPR no Facebook (link externo) JFPR no Twitter (link externo) JFPR no Flicker (link externo)  JFPR no Youtube (link externo) JFPR no Instagram (link externo)

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www.jfpr.jus.br