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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Justiça Federal suspende obras de linha de transmissão que corta os Campos Gerais

18 de março de 2021 - 16:56
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A 11ª Vara Federal de Curitiba deferiu liminar e suspendeu as obras da empresa Gralha Azul Transmissão de Energia na Escarpa Devoniana. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Paraná (MP/PR).

As linhas de transmissão integram o Sistema Gralha Azul de Energia e irão cruzar 27 municípios do Paraná numa extensão de mil quilômetros. Alguns trechos estão previstos para passar dentro da Escarpa Devoniana, formação geológica que delimita o Primeiro e o Segundo Planalto paranaense.

As linhas de transmissão de energia elétrica vão reforçar o sistema interligado nacional e vão passar por trechos urbanos e rurais.

Na Ação Civil Pública foi requerida pelo Ministério Público a suspensão das licenças prévias, de instalação  e de operação expedidas pelo Instituto Água e Terra (IAT); a abstenção de novas autorizações ou licenças ambientais relacionadas ao Sistema de Transmissão Gralha Azul e a paralisação de todas as obras por parte de Gralha Azul Transmissão de Energia, sob pena de multa diária de R$ 20 milhões.

De acordo com a decisão, as obras na região somente poderão ser retomadas depois que a ré apresente estudo espeleológico completo e suficiente para todo o empreendimento: “considerando que implementação das linhas de transmissão constitui risco flagrante às cavidades naturais e que a região da Escarpa Devoniana apresenta grande potencial espeleológico ainda não suficientemente estudado pela empreendedora, determino que a Gralha Azul Transmissão de Energia S.A se abstenha, imediatamente, de proceder a qualquer intervenção na área.”

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