TURMA RECURSAL

Menino autista ganha na justiça direito a tratamento específico para transtorno

19 de abril de 2021 - 13:07

A 1ª Turma Recursal do Paraná julgou procedente o pedido de menino autista (representado por sua mãe) para receber tratamento psicológico conforme prescrição médica. O recurso submetido à Turma Recursal, vai contra a sentença que julgou parcialmente procedente o fornecimento de “tratamento adequado”, mediante avaliação médica e psicológica. 

No entendimento  do relator do caso, juiz federal Marcelo Malucelli, ainda que tenha sido julgado parcialmente procedente o pedido, a determinação de fornecimento do tratamento adequado sem a especificação de qual é este tratamento não atende a demanda proposta. Salientou ainda que o pedido formulado na inicial foi de custeio do tratamento Análise Aplicada ao Comportamento (ABA), conforme prescrição médica, com período mínimo de 12 horas semanais, pelo tempo que se fizer necessário. Desse modo, a sentença foi reformada. 

“Deve ser dado provimento ao recurso para especificar que o tratamento adequado à parte autora é aquele prescrito por seu médico atendente, nos termos do plano terapêutico e carga horária por ele estipulados”, ressaltou o juiz federal Marcelo Malucelli.  O magistrado fixou a responsabilidade solidária entre União, Governo do Paraná e Município de Umuarama para que forneçam o tratamento e que arquem com as custas.

O caso

Residente na cidade de Umuarama, o menino de nove anos de idade foi diagnosticado como portador do espectro autista (CID F84), com indicação por profissional médico a realizar o tratamento denominado ABA, por 12h semanais, enquanto houver recomendação médica. Entretanto, de acordo com a mãe do menino, foi informada pela Secretaria de Saúde da cidade que não existe profissional de referência habilitado para atender tal demanda no SUS e que a família teria que arcar com o custo do tratamento no montante de R$ 780,00 por semana. 

A negativa resultou em pedido de tutela de urgência para receber o tratamento adequado e indicado por profissional médico psiquiátrica que atende na Rede Pública de Saúde.  

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