Metas da Justiça para 2021 renovam compromisso com celeridade, modernização e meio ambiente

3 de dezembro de 2020 - 16:29
Metas da Justiça para 2021 renovam compromisso com celeridade, modernização e meio ambiente

Redução da taxa de congestionamento, digitalização e prioridade aos processos ambientais são o objetivo das três novas metas de desempenho e produtividade para os tribunais brasileiros em 2021, aprovadas no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O anúncio foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que representou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na plenária final do evento da última sexta-feira (27/11).

Entre as novidades está a Meta 12, que diz respeito ao impulso de ações ambientais no Superior Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e nos Tribunais de Justiça. Os órgãos se comprometeram a identificar esses processos e impulsionar seu trâmite, segundo os diferentes índices percentuais e prazos estabelecidos para cumprimento da meta.

Já a Meta 5 tem por objetivo reduzir a taxa de congestionamento dos processos. Assim é chamado o índice percentual de processos que tramitou ao longo do último ano sem que a Justiça lhe desse solução definitiva. A meta foi assumida pela Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar da União e dos Estados, pelos Tribunais da Justiça Estadual, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Metas nacionais aplicáveis à Justiça Federal

  • Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
  • Meta 2 – Julgar processos mais antigos.
  • Meta 3 – Estimular a conciliação, fomentando o alcance percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
  • Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública e à improbidade administrativa.
  • Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento.
  • Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.
  • Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, com ações de prevenção ou de desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
  • Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais.

Metas específicas da Justiça Federal

  • Criminal A – Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente e julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
  • Criminal B – Identificar e julgar 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo.
  • Sustentabilidade – Cumprir 100% das metas dos temas do Plano de Logística Sustentável.
  • Segurança – Instituir o plano de segurança institucional, considerando aspectos de segurança física, orgânica, de pessoas e de dados.

Com informações do CNJ

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