Por meio de uma parceria estabelecida entre o Núcleo de Conciliações de Curitiba (NCONC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto de conciliação voltado aos processos de Retribuição de Adicional Variável (RAV) já obteve 27 acordos, que atingiram mais de R$ 5 milhões em precatórios com pagamento previsto para 2021.
O projeto iniciou em 23 de junho a partir da identificação da alta demanda de processos nesse sentido.
A RAV é um benefício concedido aos servidores do Tesouro Nacional pela Receita Federal correspondente a até oito vezes o maior vencimento básico da tabela do cargo de técnico. No entanto, os servidores que ingressaram com ações estariam recebendo um valor inferior ao determinado.
O pagamento é previsto pela Lei 9.624/98 e seu descumprimento acarretou em uma alta concentração de processos, o que demandou a criação do projeto para solucionar o problema.
Segundo a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, coordenadora do NCONC no Paraná, está prevista uma segunda fase de acordos, com data a ser definida ainda. “Os processos serão enviados ao Cejuscon, independentemente da fase em que se encontram, e a União será intimada para dizer se tem acordo”.
“Logicamente, a União fará uma pesquisa de litispendência para se certificar. Havendo acordo, será homologado no Núcleo e encaminhado à Vara para expedição de precatório”, finaliza a magistrada.
