O primeiro episódio do LINC Convida coincidiu com a oficialização da Seção de Inovação Institucional, pelo TRF4. E o segundo, agora em 19 de agosto, marcará exatamente 1 ano da criação do Laboratório de Inovação e Criatividade da JFPR, o LINC! De lá para cá foram muitas ações para planejar e executar o espaço físico do Lab, capacitar…
A juíza federal Marize Cecília Winkler, da 19ª Vara Federal de Curitiba, acolheu o pedido da Defensoria Pública da União e reconheceu a impenhorabilidade de veículo utilizado como meio de subsistência. Houve a alegação de que o bem, que estava bloqueado em razão de ordem judicial, não poderia ser tomado do devedor como garantia para…
Uma empresa de Curitiba, importadora de mercadorias destinadas ao desenvolvimento de suas atividades comerciais, ingressou com Mandado de Segurança junto à JFPR pretendendo a devolução do montante depositado como garantia para liberação de mercadorias em Processo Administrativo Fiscal, instaurado pela Aduana da Receita Federal do Brasil em Paranaguá. Como fundamento de seu pedido, relatou que…
A Justiça Federal determinou que o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e a Superintendência do Ibama no Estado mantenham suas atividades fiscalizatórias de acordo com aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A decisão, em caráter liminar, visa a proteção do bioma e vai de encontro ao ato do Ministério do Meio…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 10 de agosto o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento, que será realizado por meio de videoconferência, tem como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários, que é um compromisso assumido…
A Justiça Federal do Paraná anulou ato condenatório que estipulou multa ao Município de Londrina por não manter um bibliotecário em cada biblioteca de cada uma de suas escolas. Na ação, movida pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 9ª Região/PR, alegou-se constituir ato ilícito, bem como incentivo a que leigos pratiquem ilegalmente a profissão. O…
O Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais dos Estados de Paraná e Santa Catarina impetrou Mandado de Segurança junto à JFPR visando o reconhecimento e a declaração da ilegalidade do disposto no artigo 45 da Instrução Normativa nº 72/2019 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI, que reconhece a possibilidade da prestação de…
As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Paraná realizaram suas primeiras sessões telepresenciais de julgamento. A 1ª Turma Recursal e 3ª Turma Recursal realizaram as sessões nos dias 8 e 9 de julho, respectivamente. A 2ª Turma Recursal realizou no dia 28 e a 4ª Turma Recursal no dia 30 de julho. A modalidade…
A Justiça Federal condenou duas pessoas por apropriação indevida de dinheiro público para proveito próprio. Robert Bedros Fernezlian e Lilian de Oliveira Lisboa receberam penas de 06 (seis) anos de reclusão, no regime semiaberto, mais 150 (cento e cinquenta) dias-multa cada um pelo crime de peculato. A sentença foi proferida pelo juiz federal Marcos Josegrei…
A Justiça Federal no Paraná condenou 07 pessoas e absolveu outros 05 investigados na Operação Carne Fraca. A operação apura o esquema de corrupção e cobrança de propina de empresas frigoríficas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), desde 2017. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (29 de julho), pelo juiz federal Ricardo Rachid…
A justiça federal negou pedido de candidata à carreira de Diplomata para alteração de data de provas da segunda fase de concurso de admissão. Por motivos religiosos, o pedido era para alteração de data ou horário do teste que será realizado no último sábado de outubro. A autora da ação é membra regular da Igreja…
A Justiça Federal do Paraná é parceira do Projeto Gralha Confere, idealizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) para checagem de informações duvidosas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral nas Eleições 2020. Durante o período eleitoral, informações e checagens produzidas pelo TRE/PR veiculados na Central de Combate à Desinformação Gralha Confere serão…
Servidor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) teve pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge autorizado pela Justiça Federal. O mandado de segurança foi deferido pelo juiz federal Marcus Holz, da 1ª Vara Federal de Curitiba. O servidor alegou em sua petição que sua esposa, após longo período de desemprego, foi aceita para…
O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar para que empresa da capital do Paraná consiga se manter no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência de erro no sistema. O programa foi criado pelo governo federal para reduzir os impactos econômicos e as demissões…
Já está disponível o resultado da pesquisa pública promovida pela Justiça Federal. A ideia foi coletar informações para a revisão da estratégia para o novo ciclo 2021-2026 do Planejamento Estratégico da JF. A iniciativa foi coordenada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), amparada no princípio da gestão participativa e democrática, possibilitando a participação de magistrados, servidores, advogados…
