Este Portal utiliza a tecnologia de cookies para melhorar sua experiência de navegação.

Para maiores informações, acesse nossa página de Política de Privacidade.

Parceria entre Procuradoria do INSS e Justiça Federal resulta em aumento no número de acordos em processos previdenciários

25 de novembro de 2021 - 12:57
Este navegador não suporta o leitor de texto.
Imagem de uma mulher e um homem em aperto de mãos.
JFPR no Facebook
JFPR no Twitter
JFPR no Whats

Com o intuito de ampliar acordos em processos previdenciários que não estão relacionados com benefícios por incapacidade, a 2ª Vara Federal de Campo Mourão iniciou um projeto piloto com a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar o entendimento entre as partes. 

O projeto está em desenvolvimento desde novembro de 2020 com o Setor de Gerenciamento de Conciliações Previdenciárias na DIPREV, da Procuradoria Federal do Estado do Paraná (PF/PR), com o objetivo de identificar processos com potencial de acordo. O foco é identificar processos que já poderiam ter sido concedidos na via administrativa ou diante dos novos elementos de prova apresentados com o ajuizamento da ação permitam o encaminhamento do processo para acordo.

Uma vez identificados esses casos pelo magistrado e servidores da Justiça Federal, o processo é encaminhado para a Procuradoria Federal que pode ou não oferecer proposta de acordo. Uma vez apresentada a proposta a parte é intimada para manifestação.

Resultado

Até o início do projeto, a quase totalidade dos acordos celebrados pela VF de Campo Mourão envolviam benefícios por incapacidade. Nas demais espécies de benefícios, o número de conciliações era baixo. para se ter um ideia, no primeiro mês de realização do projeto foram homologados acordos em 36 processos, sendo  27 em benefício por incapacidade e 09 nos demais benefícios, dos quais 05 relacionados ao projeto. Um ano depois, foram 73 acordos, 33 celebrados em processos de incapacidade e 40 nos demais benefícios, sendo 38 oferecidos em razão da parceria. 

“Verificou-se, com isso, um incremento expressivo no número de acordos, quando somados os processos envolvendo incapacidade e outros benefícios, frente ao total de sentenças de mérito mensalmente proferidas pela Vara Federal, sendo que nos últimos três meses o montante conciliatório tem girado entre 25% e 30% das sentença”, esclarece o juiz federal Alexandre Zanin Neto, da 2ª Vara Federal de Campo Mourão.

O magistrado reforça que para se chegar a esses resultados e até mesmo melhorá-los, é vital a colaboração de todas as partes envolvidas. Ele ressalta que é importante que advogados e autores instruam bem o processo com informações claras na petição inicial, com toda documentação necessária para facilitar a identificação de casos que propiciem a formulação de propostas. 

“Também é indispensável que a equipe de servidores da vara seja bem treinada e engajada em identificar processos que possam ser finalizados, se possível logo após o ajuizamento do feito, por meio de acordo. Da mesma forma é fundamental Procuradores Federais com perfil conciliatório e com disposição para analisar os processos encaminhados”, complementa o juiz federal. 

Zanin reitera que a dedicação dos servidores da justiça é indispensável para uma boa análise das ações que serão encaminhadas ao INSS em busca de propostas de acordo, inclusive com eventual necessidade de complementação da prova por parte do autor antes do envio. “Como resultado, o número de processos que retornam sem proposta por parte da Procuradoria ou que o autor não aceita a conciliação é ínfimo, sendo que em várias ações foi possível seu encerramento já no início da demanda, dispensando a citação e realização de audiência”.

Estendendo a parceria

Durante o ano de 2021, novas Varas Federais da Seção Judiciária do Paraná aderiram ao projeto. Atualmente, sete  Varas Federais participam: 2ª Vara Federal de Campo Mourão, 6ª Vara Federal de Maringá, 1ª e 3ª Varas Federais de Cascavel, 10ª Vara Federal de Curitiba, 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu e 3ª Vara Federal de Umuarama.

“Temos a possibilidade de adesão futura de outras Varas Federais, resultando num incremento ainda maior do número de acordos mensais celebrados em processos de benefícios diversos de incapacidade e, como consequência, uma tramitação processual mais célere, efetiva e baseada na conciliação das partes”.

“A Procuradoria Federal no início do projeto ofereceu 22 propostas de acordo em processos de benefícios diversos de incapacidade. Em outubro de 2021, o número de propostas subiu para 171, sendo que desde o início do projeto já foram oferecidas mais de 1.100 propostas. Isto demonstra o potencial da parceria e que sua expansão só trará benefícios aos envolvidos: autores, INSS e Varas Federais, finaliza o magistrado.

Tópicos relacionados

Outras notícias

Todas as notícias
JFPR no Facebook (link externo) JFPR no Twitter (link externo) JFPR no Flicker (link externo)  JFPR no Youtube (link externo) JFPR no Instagram (link externo)

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www.jfpr.jus.br