Memória

Processos históricos da Justiça Federal podem ser consultados pela internet

16 de outubro de 2020 - 17:29

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) disponibiliza, em sua página na internet a íntegra de processos judiciais históricos julgados pela Instituição entre os anos de 1891 a 1937, período considerado como a 1ª fase da Justiça Federal no País. Estes processos estão armazenados na “Sala da Memória” da Instituição, e podem ser visualizados eletronicamente em 
http://memoria.jfpr.jus.br/. 

Em época de isolamento social e fechamento de museus, a ferramenta pode ser muito útil a pesquisadores, historiadores e curiosos da História judiciária paranaense em geral.

Estes processos físicos, que somam 3.619 autos e 36 mapas, foram digitalizados e começam agora a ser oferecidos na íntegra para consulta aos interessados. Atualmente já estão disponíveis 1.028 documentos para visualização.

O Projeto, denominado “Memória On-Line”, teve início em 2007 com a seleção do acervo mais antigo a ser digitalizado, evitando-se, assim, o manuseio do papel, já bastante fragilizado pelo tempo. Agora, servidores do Núcleo de Documentação da JFPR, auxiliados por uma estagiária do curso de História da Universidade Federal do Paraná (UFPR), estão indexando estes processos (incluindo-os numa espécie de “índice”) para que as pesquisas possam ser realizadas por assunto, parte (Ministério Público, Estado do Paraná, União, nome do particular, etc.), local (nome do município, distrito, vila, etc), ou ainda pelo juiz autor da sentença ou do despacho.

Dentre as coleções processuais (que tratam de assuntos similares) já estão disponíveis: O ciclo da erva-mate, As estradas de ferro do Paraná, a Revolução Federalista, os Livros-Tombo da Instituição (em que eram registrados os processos antigos), e os Mapas desentranhados dos processos. Além das coleções, há processos que tratam de escravatura, tributos, administração do Estado, leilões, apreensão de bens, terras, crimes (moeda falsa, peculato, etc.). Processos curiosos também compõem o acervo. No mais antigo processo da JFPR, de 1865, discute-se o pagamento de tributos sobre um lote de escravos, incluindo crianças. Em outro, a Baronesa do Cerro Azul requer uma indenização do Estado por terras adquiridas por seu marido, o Barão do Cerro Azul, onde seria instalado um núcleo colonial. O projeto não se completou, tendo em vista o assassinato do Barão, no Km 65 da Estrada de Ferro Curitiba-Paranguá, acusado de participação na Revolução Federalista. Em outra ação curiosa, o farmacêutico Olympio Westphalen requer uma indenização do Estado por danos sofridos em sua farmácia na Lapa durante o célebre Cerco da Lapa, ocasião também em que haveria gasto seus medicamentos no socorro a vítimas das batalhas. Dentre os processos há, ainda, o de um atriz obrigada a realizar exames médicos em função de sua profissão, considerada “de risco para doenças venéreas”, e outro que discute direitos autorais sobre uma obra cinematográfica de 1917.

O acervo já rendeu, inclusive, uma Exposição Virtual, em que foram destacados 10 processos das coleções. Esta Exposição pode ser vista aqui: Exposição Virtual – Processos Históricos em Destaque da Sala da Memória

Maiores informações sobre acervo e consulta pelo fone (41)3210-1550, ou pelo email dirndoc@jfpr.jus.br

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