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PEDÁGIOS

Sem acordo, JF determina nova audiência entre Rodonorte e DER para debater obras inacabadas

26 de novembro de 2021 - 15:31
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Imagem de uma rodovia
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A Justiça Federal do Paraná vai realizar nova audiência de conciliação entre a Rodonorte e DER/PR para tentar acordo em relação às obras previstas no contrato originário, mas não executadas pela concessionária. O evento será realizado no dia 09/12, às 14 horas. A decisão é do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, para a continuidade de debate a respeito das obrigações ainda não cumpridas de acordo com o contrato de concessão na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Estado do Paraná e Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). 

Na audiência preliminar realizada na quinta-feira (25), as partes apresentaram esclarecimentos e manifestações em relação aos pedidos de obrigação de duplicar integralmente o trecho entre Ponta Grossa e Apucarana, além do contorno na cidade de Apucarana. Os envolvidos na ação apresentaram também fundamentos e motivos de defesa dos direitos envolvidos, destacando que tramitam vários processos que envolvem os contratos de concessão de rodovias e é relevante que estes processos sejam analisados em conjunto para a melhor otimização e racionalização da prestação jurisdicional. Da audiência participaram técnicos e engenheiros que prestaram esclarecimentos, além do Ministério Público Federal. (MPF).

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