DECISÃO

Servidora da UFPR consegue judicialmente flexibilização de horário para cuidar de filho

4 de junho de 2020 - 15:54

O juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba autorizou que servidora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) tenha direito de adequar seu horário para cuidar de filho que necessita de cuidados especiais. A autora da ação ajuizou procedimento em face a UFPR para conseguir liminarmente adaptação das suas atividades funcionais.

Em sua decisão, o magistrado deferiu pedido de tutela para que a UFPR dispense, por ora, a servidora de suas atividades que demandem sua presença em horários pré-determinados, salvo se eles puderem ser adequados às necessidades referentes a seu filho.

Na metade do ano de 2019, um dos filhos da autora da ação foi diagnosticado com Diabetes Mellitus tipo 1. A partir desta realidade a autora descreve a rotina de cuidados com seu filho, de sua única e exclusiva responsabilidade, destacando que, por isso, faz jus à adaptação de sua rotina de trabalho e de suas funções para que possa desempenhar a necessária atenção à saúde da criança.

O juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba destacou que o horário especial exige do servidor a compensação, exigência que, todavia, não causa espanto, máxime em tempos em que não só a iniciativa privada, mas também o Poder Público estabelece mecanismos para a realização de teletrabalho como forma de contenção de despesas e incremento de produtividade.  A Lei nº 8.112/90 contém mecanismos que podem ser adotados pela universidade para possibilitar à autora que exerça de maneira satisfatória os indispensáveis cuidados a seu filho.“Parece-me certo que a doença de que o filho da autora é portador lhe impõe impedimento físico de longo prazo em função/estrutura do corpo, a exigir tanto dele (no futuro) como de sua mãe (no presente) uma rotina cotidiana diferenciada que inegavelmente pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas“.

Tópicos relacionados

Outras notícias

Todas as notícias
JFPR no Facebook JFPR no Twitter JFPR no Flicker  JFPR no Youtube

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www.jfpr.jus.br