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DECISÃO

Servidora federal consegue na justiça transferência para outra cidade

19 de novembro de 2020 - 13:13
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Uma servidora do Instituto Federal do Paraná de Foz do Iguaçu, obteve na justiça o direito de ocupar o cargo em outra instituição federal. Ela teve mandado de segurança atendido, que determinou a redistribuição de seu cargo para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Medianeira. A decisão foi do juiz federal Sérgio Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu e confirmou os efeitos de antecipação de tutela concedida em maio deste ano.

A servidora solicitou sua redistribuição de cargo por reciprocidade entre o Instituto Federal do Paraná e a UTFPR, para vaga de Técnico de Laboratório/Área: Alimentos, em Medianeira, onde reside com sua família.

Em 2019, ela obteve afastamento do Instituto para prestar colaboração técnica junto a UTFPR durante o período de 12 meses, sendo impelida de retornar e exercer suas atividades na cidade de Foz do Iguaçu. Diante da dificuldade de trabalhar a 70 km de sua casa, e verificando o surgimento da vaga em Medianeira, deu início a um processo administrativo de redistribuição em janeiro de 2018. 

De acordo com a decisão judicial, a impetrante preencheu todos os requisitos legais para o deslocamento de cargo, havendo inclusive a anuência tanto da IFPR – instituição na qual a servidora encontra-se lotada, quanto da UTFPR/Medianeira – instituição para qual pretendia ser transferida em definitivo, tendo a questão se tornado conflitante apenas no momento em que expedido ofício ao Ministério da Educação, solicitando as providências necessárias para a transferência, sobreveio decisão administrativa indeferindo o pleito em razão da existência de concurso público em vigência para o cargo em questão, o que colidiria com as orientações do TCU.

Contudo, de acordo com as informações prestadas pela instituição de ensino, o concurso aberto à época compreendia outros campus que não o de interesse da servidora e, portanto, a redistribuição da autora não estaria em conflito com as orientações do  referido Tribunal que visam resguardar  direitos de candidatos aprovados em concurso e que aguardam nomeação.

A sentença determinou também a extinção do feito, e condenou a União ao reembolso das custas adiantadas pela servidora.

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