DECISÃO

Servidora federal consegue na justiça transferência para outra cidade

19 de novembro de 2020 - 13:13

Uma servidora do Instituto Federal do Paraná de Foz do Iguaçu, obteve na justiça o direito de ocupar o cargo em outra instituição federal. Ela teve mandado de segurança atendido, que determinou a redistribuição de seu cargo para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Medianeira. A decisão foi do juiz federal Sérgio Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu e confirmou os efeitos de antecipação de tutela concedida em maio deste ano.

A servidora solicitou sua redistribuição de cargo por reciprocidade entre o Instituto Federal do Paraná e a UTFPR, para vaga de Técnico de Laboratório/Área: Alimentos, em Medianeira, onde reside com sua família.

Em 2019, ela obteve afastamento do Instituto para prestar colaboração técnica junto a UTFPR durante o período de 12 meses, sendo impelida de retornar e exercer suas atividades na cidade de Foz do Iguaçu. Diante da dificuldade de trabalhar a 70 km de sua casa, e verificando o surgimento da vaga em Medianeira, deu início a um processo administrativo de redistribuição em janeiro de 2018. 

De acordo com a decisão judicial, a impetrante preencheu todos os requisitos legais para o deslocamento de cargo, havendo inclusive a anuência tanto da IFPR – instituição na qual a servidora encontra-se lotada, quanto da UTFPR/Medianeira – instituição para qual pretendia ser transferida em definitivo, tendo a questão se tornado conflitante apenas no momento em que expedido ofício ao Ministério da Educação, solicitando as providências necessárias para a transferência, sobreveio decisão administrativa indeferindo o pleito em razão da existência de concurso público em vigência para o cargo em questão, o que colidiria com as orientações do TCU.

Contudo, de acordo com as informações prestadas pela instituição de ensino, o concurso aberto à época compreendia outros campus que não o de interesse da servidora e, portanto, a redistribuição da autora não estaria em conflito com as orientações do  referido Tribunal que visam resguardar  direitos de candidatos aprovados em concurso e que aguardam nomeação.

A sentença determinou também a extinção do feito, e condenou a União ao reembolso das custas adiantadas pela servidora.

Tópicos relacionados

Outras notícias

Todas as notícias
JFPR no Facebook JFPR no Twitter JFPR no Flicker  JFPR no Youtube

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www.jfpr.jus.br