TRF4 anula provas da Operação Dallas

15 de setembro de 2011 - 13:26
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeuterça (13/9), por maioria, habeas corpus à defesa de quatro investigados na Operação Dallas e declarou nulas as provas obtidas por meio de interceptações telefônicas e de e-mails bem como as obtidas durante busca e apreensão.

A Operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em janeiro deste ano, apurou irregularidades no Porto de Paranaguá como desvio de carga, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e fraude em licitações.

O relator do hábeas, desembargador federal Néfi Cordeiro, entendeu que a Vara Federal Criminal de Paranaguá (PR) não tinha competência para autorizar a investigação, e deveria ter transferido para a vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional a responsabilidade pelas autorizações para a captação de provas pela PF.

Conforme o Cordeiro, houve ofensa ao princípio constitucional do juiz natural. O juízo competente, segundo o magistrado, é a 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

Dessa forma, o tribunal anulou todas as provas obtidas pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

O hábeas foi impetrado pela defesa dos investigados Anderson Fumagalli, Fabrício Slaviero Fumagalli, Paulo Cezar de Souza Vilela e Washington Viana e Silva.

* Acompanhe as notícias da JFPR também pelo Twitter: https://twitter.com/JFPR_oficial

Outras notícias

Todas as notícias
JFPR no Facebook JFPR no Twitter JFPR no Flicker  JFPR no Youtube

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www.jfpr.jus.br