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DECISÃO

União é condenada a fornecer medicamento para degeneração dos olhos

17 de maio de 2021 - 13:25
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A Justiça Federal condenou a União a adquirir e fornecer a uma paciente medicamento para tratamento de Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI). A sentença é do juiz federal Décio José da Silva, da 3ª Vara Federal de Londrina, proferida frente à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da União e Estado do Paraná. 

O pedido inicial foi originalmente ajuizado na Justiça Estadual/PR, contudo, com o reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário da União, o processo foi redistribuído à Vara Federal de Londrina. 

No pedido inicial, a paciente da cidade de Cornélio Procópio informa que sofre de degeneração nos  dois olhos, necessitando fazer tratamento com o medicamento Ranibizumabe, sendo que a aplicação deve ser de uma ampola para cada olho, durante três meses. A idosa, portanto, necessita de seis ampolas do medicamento, sendo que cada ampola custa em torno de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando o valor total das injeções em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). 

Tanto o Estado do Paraná e a União apresentaram contestação, afirmando que existem medicamentos alternativos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde e que deve ser fornecido aquele de menor custo. Entretanto, o médico que atende a idosa não orienta a mudança da medicação, pois a alternativa apresentada é uma droga que não possui indicação de uso intraocular. 

Em sua decisão, o magistrado pontuou que o medicamento em questão foi incorporado ao SUS para o tratamento de edema macular diabético, e mesmo que ainda não se trate da mesma doença, é possível que a incorporação torne o custo e o fornecimento do medicamento mais vantajosos também para o tratamento solicitado pela autora da ação. 

“Noutro aspecto, até prova em contrário, é presumida a hipossuficiência econômica da paciente para arcar com a aquisição do medicamento às suas expensas, seja por estar sendo assistida nesta ação pelo Ministério Público Federal, seja quando se leva em conta que o tratamento com medicamento vindicado tem custo total elevado que dificilmente seria por ela suportado, já que possui renda familiar mensal de aproximadamente um salário mínimo”, complementa Décio José da Silva.

Ficou decidido ainda que a paciente assistida deverá comprovar a cada três meses a necessidade de continuidade do tratamento por período superior ao previsto na prescrição médica, o que se dará mediante a apresentação de nova prescrição. Além disso, o Estado do Paraná deverá ser ressarcido pela União das despesas que teve.

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